Londrina - Uma cidade muito diferente consta da minuta do projeto de lei do novo sistema viário básico de Londrina. A proposta, que pode se tornar um dos itens complementares do Plano Diretor da cidade, estabelece 44 ampliações em vias locais, com o objetivo de melhorar o complicado trânsito londrinense.

Muitas das alterações previstas são radicais. A minuta estabelece, por exemplo, a duplicação de toda a Avenida Duque de Caxias, uma das mais importantes da Região Central, e que tem mão dupla apenas no trecho de dois quilômetros entre as avenidas Inglaterra e Juscelino Kubitschek – os outros três quilômetros da via, a serem duplicados, hoje têm pista única no sentido Norte-Sul, da BR-369 até a JK.

A Região Central é a que tem mais alterações programadas na minuta. Das 44 alterações previstas para toda a cidade, 22 abrangem vias do Centro e bairros vizinhos. A Região Leste, com 11 mudanças previstas, vem em segundo. Bem atrás, estão as regiões Oeste (cinco alterações relacionadas na minuta), Sul (quatro) e Norte (duas).

Entretanto, a presença dessas alterações no texto do eixo viário do Plano Diretor não garante que as obras serão realizadas – ao menos não em um futuro próximo. A lei do sistema viário do plano de 1998 previa alterações em 19 vias de Londrina, mas elas não saíram do papel ou foram feitas apenas parcialmente: estava programada a duplicação de toda a Rua Goiás, mas desde então a mudança foi feita apenas no trecho de 500 metros entre a Rua Michigan e a Avenida JK. Os dois quilômetros restantes, entre a JK e a Avenida Santos Dumont, seguem em pista simples com sentido único (Oeste-Leste). Todas as 19 mudanças previstas na lei de 1998 continuam na minuta de 2013.

O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), órgão da prefeitura que coordena as discussões do sistema viário, está sistematizando as propostas apresentadas pela população após audiências realizadas em agosto para depois encaminhar oficialmente o projeto de lei à Câmara Municipal. Segundo o Ippul, foram 14 sugestões feitas por moradores. Além disso, o Poder Executivo pretende incluir mais três mudanças.

A respeito da Região Central somar metade das alterações previstas na minuta, o Ippul informou que a maioria das adequações para o Centro e bairros vizinhos já constava de um decreto de 1995 e do Plano Diretor de 1998, e é coerente com um diagnóstico daquela década que apontava gargalos na área e a necessidade de diretrizes para desafogar o trânsito. A definição de quais obras devem ser realizadas primeiro, quando e com quais recursos, entretanto, cabe aos planos plurianuais.

O instituto salientou que a minuta é mais ampla e inclui toda a estruturação viária de Londrina, incluindo em áreas ainda não parceladas e habitadas e a valorização do transporte coletivo e por bicicletas. De acordo com planejamento fechado em 2012, a prefeitura pretende expandir a malha cicloviária dos atuais 17,5 para 105 quilômetros, mas não há prazos para atingir essa meta.

O Ippul argumenta que a minuta do sistema viário foi definida após "ampla consulta" à população, por meio de oficinas e conferências.

Atraso

O Plano Diretor deve ser revisto a cada 10 anos, o que deveria ter acontecido em Londrina em 2008. Naquele ano, entrou em vigor o Plano Diretor Municipal Participativo da cidade, mas as oito leis complementares que integram o plano só começaram a ser aprovadas nos anos seguintes. Em 2011 e 2012, foram aprovadas as leis do perímetro urbano, do parcelamento do solo urbano, da preservação do patrimônio cultural e dos códigos de obras e edificações, posturas e ambiental. As leis do uso e ocupação do solo urbano e do sistema viário estão pendentes. Além disso, está em discussão a lei das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).

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