Curitiba- O Centro de Apoio Operacional para Questões da Terra Rural órgão vinculado ao Ministério Público (MP) estadual está montando um banco de dados sobre as áreas ocupadas por movimentos sociais e assentamentos da reforma agrária, entre outras informações relativas aos conflitos no campo. A intenção é dar respaldo técnico e jurídico às promotorias do interior nas ações envolvendo produtores rurais e trabalhadores rurais sem-terra.
O assunto foi tratado, ontem, em Curitiba, no seminário organizado pelo MP e Universidade Federal do Paraná (UFPR), que lembrou os 40 anos do Estatuto da Terra legislação criada durante o regime militar.
De acordo com o promotor de Justiça Edson Luiz Peters, o centro, implantado em junho deste ano, ainda não atuou de forma direta na resolução de conflitos. Ele e o procurador Wanderley Batista da Silva, que formam a equipe do centro de apoio, estão visitando acampamentos e assentamentos e recebendo denúncias, atuando como uma espécie de ''ouvidoria estadual''. Estão, também, gestionando junto ao governo do Estado a criação de ''fazendas de trânsito'', áreas que possam ser ocupadas por sem-terra que aguardam os assentamentos, e o arrendamento de propriedades rurais para os sem-terra plantarem.
O governo federal quer que todos os estados tenham promotorias e varas especializadas nas questões da terra mas, por enquanto, apenas Pernambuco tem uma promotoria e Minas Gerais uma vara federal. A criação da Promotoria Agrária do Paraná ainda está em análise pelo Tribunal de Justiça (TJ).
Para o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, que participou do seminário, falando da elaboração do Plano Nacional de Combate à Violência no Campo, o trabalho do Centro de Apoio Operacional para Questões da Terra Rural vem apresentando bons resultados. ''A prova disso é a inexistência de denúncias e reclamações na ouvidoria de conflitos agrários no Paraná'', declarou.

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