O Ministério da Justiça criou, ontem, uma central para incentivar os juízes de todo o País a fixar, em vez de prisão, penas alternativas de punição de criminosos, como a prestação de serviço à comunidade.
Desde 97, a medida passou a ser prevista para crimes com penas de até quatro anos de prisão, inclusive os hediondos. Antes, ela só podia ser adotada em penas de até um ano de reclusão.
Os condenados enquadrados nas penas alternativas são mantidos em liberdade e exercem tarefas em instituições filantrópicas e assistenciais.
A gerente da Central Nacional de Apoio e Acompanhamento das Penas Alternativas (Cenapa), juíza Vera Muller, frisou que a sociedade não precisa temer, porque somente delitos leves têm previsão de pena alternativa.
‘‘Quando há crimes como estupro, que a pessoa representa ameaça a outros indivíduos, não há possibilidade de adoção dessa pena’’, explicou a juíza, que se diz ‘‘uma apaixonada’’ pelo tema.
Segundo ela, o maior entrave para a escolha dessas punições é a precária estrutura que a Justiça tem para fiscalizar o seu cumprimento.
A central de Brasília vai promover a formação de organismos nos Estados que controlem a execução das penas alternativas. ‘‘A central também difundirá as vantagens das penas alternativas e promoverá seminários com trabalhos práticos nos Estados para estruturar centrais e bancos de dados estaduais’’, disse Muller.
No Rio Grande do Sul, desde 87, os juízes determinam penas alternativas e o Estado tem um setor semelhante à central implantada hoje.
No lançamento da central, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Costa Leite, elogiou a iniciativa. ‘‘Temos de encontrar uma saída viável, porque não é mais possível convivermos com esse estado de coisas’’, disse o ministro ao se referir ao problema da violência e da superpopulação nos presídios.

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