Centrais sindicais protestam contra projeto de mudança do FGTS
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quinta-feira, 11 de novembro de 1999
Por Liliana Pinheiro 
São Paulo, 11 (AE) - As duas maiores centrais sindicais do país - Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical - já comunicaram ao ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, que não haverá nem mesmo debate em torno do projeto de quatro economistas para unificação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego, e para a transferência da multa de 40% sobre o FGTS, em caso de demissão, para um fundo do governo, e não mais para o bolso do desempregado. Segundo os sindicalistas, tudo isso não passa de um golpe para o governo ficar com dinheiro de fundos dos trabalhadores, promovendo um calote geral. O projeto foi concebido por economistas da USP, da PUC-RJ, e do IPEA.
"O governo está planejando acabar com o FGTS e se apropriar dos saldos hoje existentes, no valor de R$ 73 bilhões", acusou o vice-presidente da CUT e membro do conselho curador do FGTS, João Vaccari Neto. Para ele, a intenção do Ministério do Trabalho e do governo ao convidar "notáveis" para um projeto polêmico é também o de tomar para si outro patrimônio, o do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que tem recursos de R$ 43 bilhões, hoje usados, entre outras coisas, em qualificação de trabalhadores e pagamento de seguro-desemprego. Para promover o calote, segundo Vaccari, o governo utlizará argumentos nobres, como "uso de recursos no combate à pobreza"
"apoio aos desempregados que estão na informalidade", entre outros.
Outro que não gostou da idéia foi o presidente da Força Sindical e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Paulo Pereira da Silva. "O governo que não venha com essa conversa de doido para o nosso lado", afirmou. "Se vier, já avisamos o ministro Dornelles que vamos colocar os trabalhadores na rua para denunciar que esse projeto é um golpe contra a poupança dos empregados." Para Paulinho, propor algo como o envio da multa sobre o FGTS para o governo, em caso de demissão, é a pior coisa que o governo e os economistas nomeados pelo Ministério do Trabalho poderiam fazer num momento como este, de desemprego prolongado.
A idéia dos economistas (José Márcio Camargo, da PUC-RJ, Hélio Zylberstajn e José Paulo Chahad, da USP, e Ricardo Paes de Barros, do IPEA) foi entregue informalmente ao Ministério do Trabalho. Não há, por enquanto, projeto de lei encaminhado ao Congresso propondo mudanças no seguro-desemprego e no FGTS. Outra novidade sugerida pelos economistas foi a possibilidade de
após seis anos de depósitos no FGTS, o trabalhador receber diretamente no salário a contribuição de 8% dada pelo empresário.


