Brasília, 19 (AE) - O ministro do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles, disse hoje, após reunir-se com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical e da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), que as três centrais sindicais pediram que o governo divida em três partes a tramitação da proposta de emenda constitucional 623/98, que trata da representatividade dos sindicatos e da revisão do poder normativo da Justiça do Trabalho. O ministro afirmou que vai discutir esse assunto também com as entidades patronais, mas acha boa a proposta, na medida em que ela pode acelerar o debate do projeto.
Dornelles informou que os dirigentes das entidades sindicais manifestaram sua preocupação com a abertura de novos postos de trabalho e pediram a aprovação do Pró-Emprego-2 - projeto no valor de R$ 9 bilhões com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que se aplicado em obras de infra-estrutura no País, poderia gerar 1,5 milhão de novos empregos. Pediram também novos projetos do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) e do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e a prorrogação do acordo emergencial que permitiu a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e ajudou a manter o emprego dos metalúrgicos do setor.
O ministro informou que essas questões estão sendo avaliadas, mas ressaltou que a prorrogação do acordo automotivo é mais difícil, porque as montadoras querem aumentar o preço dos veículos. "As montadoras deveriam se esforçar mais e segurar os preços, porque o objetivo da redução do imposto é (fazer com que elas possam) vender mais", disse o ministro. Segundo ele, sem a manutenção dos preços, não haverá base para discutir a prorrogação do acordo.
Segundo Dornelles, as entidades sindicais querem que o projeto de emenda constitucional seja dividido em três partes: poder de normatização da Justiça do Trabalho; contribuição compulsória; e organização sindical. Há consenso, por enquanto, sobre revisão do poder normativo, mas as entidades sindicais querem apresentar um projeto dispondo sobre a contribuição sindical.
O secretário de Organização da CUT, Marcelo Borges Sereno, considerou positiva a disposição do governo de discutir todas as questões, porque o ministro garantiu que não quer legislar com medida provisória na área trabalhista. Ele informou que a central sindical apresentou alguns pontos novos a serem considerados pelo governo na revisão da legislação trabalhista.
A CGT entregou ao ministro uma pauta contendo 22 itens, incluindo a abertura do comércio aos domingos, contrato de trabalho por tempo determinado, banco de horas, extinção da contribuição sindical, revisão do poder normativo da Justiça do Trabalho e tratamento diferenciado para empresas de pequeno porte.

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