Curitiba - A comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná recomendou que as celas modulares que vão ser usadas pelo governo do Estado no Educandário São Francisco, em Piraquara (na região metropolitana de Curitiba), passem por vistorias de órgãos técnicos. Membros da comissão fizeram uma inspeção nas celas ontem e, a princípio, não notaram problemas, porém defenderam que técnicos sanitários e que analisam a qualidade aprovem as celas antes do uso. O Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp), órgão responsável pelos educandários, pretende usar dez celas em caráter emergencial em seis cidades do Estado. A secretaria de Estado da Segurança Pública já usa 21 desses abrigos na Casa de Custódia, também em Piraquara.
''O equipamento tem que ter homologação dos órgãos competentes. Tem que ter o laudo da saúde e do Inmetro'', afirmou o advogado Cleverson Marinho Teixeira, membro da Comissão. ''Mas pelo que ouvimos e podemos observar, como base no que vemos nas delegacias, o equipamento vai oferecer melhores condições que hoje'', completou. Teixeira contou que ainda não conhece as condições atuais do Educandário São Francisco, mas deve fazer isso na próxima semana. Por isso, apesar de defender que o ideal seria esperar a homologação dos órgãos competentes antes da instalação, o advogado acredita que diante do quadro exposto pelo Iasp é melhor, neste caso, aprovar a colocação imediata.
O abrigo é um módulo de concreto com camas e banheiro. Ele pode ser feito em vários tamanhos e tem capacidade para quatro, oito ou 12 detentos. A diretora do Iasp, Thelma Alves, explicou que os dez que serão usados em caráter emergencial em Piraquara, Fazenda Rio Grande, Londrina, Umuarama, Foz do Iguaçu e Paranavaí, fazem parte do contrato de locação feito pela Secretaria de Segurança. A instalação no Educandário São Francisco deve acontecer dentro de 20 dias. ''Eles servirão apenas de dormitório e estarão com as portas ligadas a uma outra sala, onde os educadores possam acompanhar os menores'', explicou. A intenção, com eles, é fazer uma divisão ainda maior entre os menores, já que há problemas de rivalidades entre gangues.
A vigilância sanitária do Estado, a pedido da OAB, acompanhou a visita. ''Vamos voltar com outros técnicos, de todas as áreas, para fazer uma análise mais completa e daí emitir um laudo se as celas garantem boas condições'', afirmou a técnica da Vigilância, Maria Aparecida Paleari. O diretor da Brasilsat, empresa que constrói as celas, José Luiz Borges, afirmou que, além da Casa de Custódia, este tipo de abrigo já é usado na penitenciária de Araraquara, em São Paulo, e nunca niguém exigiu nenhum laudo técnico. ''Mas agora vamos atender todas as exigências e chamar as inspeções'', garantiu. A Secretaria de Segurança informou que as celas foram aprovadas pelo corregedor da Vara de Execuções Penais da Justiça do Estado, que na época era o juiz Mauro Blei, como determina a lei.
O secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, secretaria à qual o Iasp é viculado, Padre Roque Zimermmann, que havia declarado há pouco tempo não conhecer bem as novas celas, afirmou ontem que concorda apenas com o uso emergencial delas. ''Eu desaprovo este tipo de abrigo como solução. Mas em situação emergencial, sim. Nós já estamos com licitação pronta para a construção de novos seis educandários no Estado. Depois disso, essas celas serão desativadas'', garantiu.

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