São Paulo, 17 (AE) - A Comissão Estadual Judiciária para Adoção Internacional (Cejai) do Estado de São Paulo suspendeu, na quarta-feira, a autorização para funcionamento da Limiar, uma agência que presta serviços para casais norte-americanos e canadenses interessados em adotar crianças brasileiras. Essa decisão não tem prazo determinado e impede que a Limiar represente estrangeiros nas Varas da Infância e Juventude do Estado. A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) do Paraná já tinha tomado decisão semelhante na semana passada.
As autoridades que controlam as adoções internacionais nesses Estados estão investigando, a partir de reportagens publicadas, se a Limiar cobra dos casais, além do que pagam pela passagem aérea e hospedagem, entre US$ 5,5 mil e US$ 8 mil.
Outro fato que deverá ser esclarecido é a maneira usada para divulgar, na Internet, quais são as crianças brasileiras disponíveis. Há a suspeita de que a Limiar tenha desrespeitado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa lei proíbe a identificação das crianças candidatas à adoção e qualquer tipo de constrangimento ou situação vexatória.
A Cejai também decidiu que todas as entidades que oferecem intermediação para adoções internacionais deverão, em 20 dias, apresentar planilhas detalhadas de seus custos. No Brasil e em todos os países que ratificaram as normas da Convenção de Haia, as agências de adoção não podem ter fins lucrativos.

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