Campinas, SP, 12 (AE) - A Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada pela Câmara Municipal de Campinas para investigar fraudes nos processos de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) apurou que o município deixou de arrecadar cerca de R$ 80 milhões referentes ao tributo desde 1996. Dois ex-secretários municipais e fiscais da secretaria municipal de Finanças são acusados de envolvimento no esquema, que beneficiava médias e grandes empresas.
Para ser beneficiada, a empresa entrava na prefeitura com um pedido de revisão do IPTU. Funcionários municipais supostamente envolvidos orientavam o interessado a contratar a empresa de consultoria Avesp, que preparava um laudo com padrão de construção menor que o verdadeiro. Com isso, as empresas conseguiam reduzir o valor do IPTU em até 75%. A CEI apurou que a Avesp recebia de 10% a 30% do valor correspondente a redução no valor do imposto.
O esquema foi descoberto pelo assessor da secretaria municipal de Finanças, Nazir Aboobakar, e pela coordenadora do departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação (DCCA), Maria Odete Pregnolatto.
Depois da denúncia, apresentada em fevereiro, a prefeitura já exonerou o diretor do Departamento de Receitas Imobiliárias (DRI), José Humberto Rodrigues de Freitas, e afastou o engenheiro Atonio Sergio Assunção Tavares.
O relator da CEI, vereador Luis Yabiku (PPB), disse que 1.560 empresas de médio e grande porte pediram revisão do IPTU desde 1997. "A maior parte contratou a Avesp para refazer os laudos", disse. Desde o início das investigações, em março, a prefeitura já constatou irregularidades nos processos de revisão do IPTU de 52 empresas. Desse total, 16 já foram notificadas a pagar a diferença, num total de R$ 11 milhões.
"Há casos gritantes", diz o vereador Sergio Benassi (PC do B), que integra a CEI. Segundo ele, a fábrica de autopeças Robert Bosch, por exemplo, deveria recolher R$ 1,2 milhão de IPTU, mas pagou apenas R$ 120 mil. Os dois vereadores acreditam que o mesmo esquema pode estar funcionando na prefeitura de São Paulo. "Sabemos que a Avesp também prestou serviços para empresas da capital", diz Yabiku.
A CEI também apura a ligação do ex-secretário de Finanças, Arthur Pinto de Lemos Neto, com a Avesp. Os vereadores já constataram que o escritório de advocacia de Lemos Neto atuou em pelo menos três processos de revisão de IPTU com laudos feitos pela Avesp. Em seu depoimento, porém, ele negou qualquer envolvimento com os proprietários da Avesp, Luiz Claudio Giaciani e Luiz Gonzaga Dias da Motta.
O ralatório da CEI também cita outro ex-secretário de Finanças, Geraldo Biasotto, apontado como autor do projeto de lei que abriu espaço para as empresas pedirem redução do IPTU. Aprovada pela Câmara em 95, a chamada Lei da Predominância prevê a retroatividade de até cinco anos na aplicação do benefício. Biasotto também nega envolvimento com o esquema. A CEI deverá concluir o relatório até o dia 24. Caso seja aprovado pelos vereadores, o documento será enviado ao Executivo e ao Ministério Público.

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