São Paulo Projeto de lei do deputado Francisco Garcia (PP-AM) obriga a Caixa Econômica Federal (CEF) a divulgar os premiados nas loterias que administra. De acordo com a proposta, a CEF deverá publicar mensalmente o nome, o número do CPF e do comprovante da aposta efetuada de todos acertadores das loterias premiados com valores iguais ou superiores a R$ 10 mil. As informações são da Agência Câmara.
A matéria está tramitando em conjunto com outro projeto de lei, que tem o objetivo inverso garante ao acertador de qualquer tipo de jogo ou aposta, realizado ou autorizado pela loteria federal e/ou loterias estaduais, o direito ao anonimato com relação à identificação do seu nome e imagem em anúncios e/ou informativos.
O deputado Francisco Garcia considera que algumas medidas tomadas para preservar, por exemplo, o sigilo fiscal e bancário dos ganhadores contribui para esse clima de desconfiança. ''Esse mecanismo, embora justificado em uma sociedade onde os sequestros são permanentes, de outro lado contribui para a lavagem de dinheiro e para fraudes de todos os gêneros, com a diferença, irônica, de que, no caso, ocorre o beneplácito do Poder Público'', diz o deputado.
Ele informa ainda que o próprio Ministério Público Federal trabalha em 48 inquéritos envolvendo ganhadores das loterias, que alegam ter recebido diversas vezes o prêmio nos concursos da CEF e que podem estar ligados com o crime organizado. ''Em outras palavras, as loterias da Caixa poderiam estar servindo para a lavagem de dinheiro'', desconfia.
As matérias estão na Comissão de Finanças e Tributação, onde foi designado como relator o deputado Carlos Willian (PSC-MG). Os projetos, que tramitam em regime conclusivo, serão também apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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