Porto Alegre, 19 (AE) - A Caixa Econômica Federal (CEF) tem condições de aprovar os primeiros projetos habitacionais pelo programa de arrendamento residencial num prazo de dois meses. A previsão foi divulgada hoje pelo presidente da instituição, Emílio Carazzai, que esteve na capital gaúcha para participar do 70º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic).
O cumprimento do prazo depende dos governos estaduais e das regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Bahia, que já se reuniram com representantes da CEF. Segundo Carazzai, a Caixa pediu indicações de zoneamento para as construções e isenção de ITBI e ISS pelo prazo de 15 anos, até que a propriedade do imóvel financiado seja transferida ao arrendatário.
O presidente explicou que o programa receberá um aporte de R$ 1,2 bilhão este ano, o suficiente para a construção de 60 mil moradias. O orçamento a ser aplicado durante três anos é de R$ 3 bilhões para construir 200 mil unidades e gerar 286 mil empregos.
No total, a CEF vai aplicar R$ 5,4 bilhões em 250 mil financiamentos habitacionais para todas as faixas de renda neste ano, R$ 1 bilhão acima de 1998, informou Carazzai. Os projetos de saneamento receberão R$ 1,7 bilhão, valor semelhante ao que foi aplicado no ano passado.
O sistema de arrendamento residencial foi lançado recentemente pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Destinado a famílias com renda de até seis salários mínimos por mês, ele cobra taxas mensais inferiores ao financiamento convencional porque não embute a TR e tem mecanismos que facilitam a retomada do imóvel em caso de atraso no pagamento.
O programa prevê ainda a participação dos governos locais, que farão o cadastramento e a seleção das famílias beneficiadas, e de imobiliárias privadas, que terão a responsabilidade de gerenciar a cobrança. A CEF será encarregada da aprovação dos projetos e pagamento às empresas construtoras.
O presidente da Caixa disse ainda que as audiências públicas sobre o futuro das instituições financeiras federais ocorrerão somente em dezembro ou janeiro próximo. Elas serão realizadas após a conclusão dos trabalhos de consultoria, prevista para outubro, e das discussões internas do governo, até novembro. Já as mudanças legais necessárias à implementação das mudanças seriam feitas em meados do ano que vem, explicou.
Carazzai não quis fazer comentários sobre as hipóteses de privatação ou transformação da CEF em instituição de segunda linha, voltada exclusivamente ao financiamento habitacional. O estudo, de acordo com ele, está sendo conduzido de forma "séria e profunda" pelo Comitê de Gerenciamento das Instituições Financeiras Federais (Comif), sob comando do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Amauri Bier.
Para Carazzai, a redução dos juros anunciada pela Caixa esta semana não vai comprometer a rentabilidade da instituição, que fechou o quadrimestre com lucro de R$ 275,2 milhões. "O custo do dinheiro baixou", explicou. O presidente preferiu não comentar se as taxas cobradas no sistema bancário privado estariam exageradamente altas apesar desta baixa. "Temos uma cunha fiscal substantiva que alarga o spread no Brasil", disse.

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