Brasília, 27 (AE) - A Caixa Econômica Federal (CEF) quer aumentar o número de contratos habitacionais quitados antecipadamente pelos seus mutuários. O superintendente nacional de Habitação da CEF, Renato Nardoni, disse que o assunto já está sendo discutido com o Tesouro Nacional. A idéia é dar mais condições de o mutuário realizar a quitação. "O que está acontecendo é que o encargo financeiro está ficando todo com o mutuário atualmente", disse o superintendente ao lembrar que muitas vezes o mutuário desiste de fazer a quitação por não ter a totalidade dos recursos necessários para ser realizar a liquidação da dívida disponíveis.
O governo, no entanto, não pensa em conceder um empréstimo ao mutuário para que ele possa pagar o diferencial da dívida não quitada. O objetivo, segundo Nardoni, é renegociar esta parcela não quitada dentro das regras normais de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). "Por exemplo, um mutuário tem uma dívida de R$ 100. Ele pode conseguir um desconto de 90% desta dívida e reduzi-la para R$ 10. Mas terá condições de pagar somente R$ 5. Os outros R$ 5 nós poderíamos renegociar dentro das regras normais do SFH", explicou o superintendente nacional de Habitação da CEF. A mudança, de acordo com Nardoni, poderá sair já na próxima reedição da Medida Provisória que trata das quitações em janeiro próximo.
Sem esta modificação, o programa de quitação antecipada de contratos habitacionais gerou neste ano um ingresso de R$ 1,433 bilhão na Caixa. Os recursos estão sendo utilizados em novos financiamentos habitacionais e no lançamento de novos programas de concessão de crédito. O superintendente nacional de Habitação da CEF disse que este valor será ainda maior quando forem computados outros R$ 23 milhões obtidos com as liquidações de contratos que a Caixa herdou ao adquirir as carteiras de crédito mobiliário de companhias habitacionais estaduais e de bancos oficiais ligado aos governos de estados.
Apesar deste retorno obtido com as liquidações, o superintendente da CEF lembrou que a instituição concede ao mutuário um abatimento de 20% do valor da dívida ao realizar a quitação antecipada do saldo devedor.
"Podemos diferir este abatimento ao longo de 20 de semestres", comentou Nardoni ao falar sobre os efeitos deste abatimento nas finanças da instituição. Ele lembrou que muitas companhias estaduais de habitação não estavam realizando a quitação antecipada do contrato em função das dificuldades patrimoniais de absorver este desconto. "Algumas estavam fazendo a quitação sem o desconto por não terem estrutura patrimonial para absorver o desconto", ressaltou o superintendente da CEF.
A Caixa, segundo Nardoni, assumiu neste ano cerca de 500 mil contratos que pertenciam a entidades estaduais. Até novembro último, a instiuição já havia conseguido liquidar antecipadamente 180 mil contratos deste total. "Acredito que vamos conseguir fechar o ano com cerca de 200 mil destes contratos liquidados", disse. A prioridade, neste caso, era liquidar os contratos cujas prestações em março de 1998 tinham um valor mensal de R$ 25,00. "É vantajoso para o mutuário fazer esta quitação porque ele pode dividir isto em cinco prestações iguais de R$ 25", disse Nardoni.
Para o próximo ano, a Caixa, de acordo com Nardoni, poderá realizar novas quitações destes contratos assumidos de instituições estaduais. No caso dos contratos pertencentes a própria CEF, o superintendente nacional de Habitação disse que, numa estimativa conservadora, serão liquidados neste ano cerca de 163 mil contratos. Este número, no entanto, poderá ser maior, segundo Nardoni, devido ao recebimento do décimo terceiro salário neste mês e também porque se tinha a expectativa de que o programa seria encerrado neste ano. "A expectativa do fim do programa e o aumento da renda pode fazer com que o número de contratos liquidados fique acima do que se esperaria em um mês", disse Nardoni. Com isto, a meta de se fechar o ano com 174 mil contratos liquidados seria atingida.
Para o próximo ano, a meta é de liquidar cerca de 180 mil contratos. Este número, segundo Nardoni, aumentará quando forem computados os contratos assumidos de instituições estaduais. "O número será maior", comentou o superintendente sem precisar qual o valor que poderia ser acrescido. "O número não está fechado ainda, mas pode ser que sejam quitados mais 100 mil contratos assumidos pela CEF", comentou. Além das quitações, o superintendente nacional de Habitação da Caixa lembrou que outros 33.436 contratos habitacionais da instituição foram renegociados neste ano. "No caso dos contratos que a Caixa adquiriu de outras instituições, nós procuramos apenas realizar quitações e não renegociações", comentou. O saldo destes contratos renegociados era, segundo Nardoni, de R$ 452 milhões.

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