Brasília, 24 (AE) - O governo desistiu de criar uma agência nacional para administrar o crédito educativo para alunos do ensino superior. A atual gestora do programa, a Caixa Econômica Federal (CEF), deverá ser mantida, mas serão criadas novas regras para que a CEF e as faculdades passem a repartir com o Ministério da Educação (MEC) os custos da inadimplência, hoje de 55%.
A reformulação da proposta inicial do novo sistema de crédito apresentada pelo MEC também prevê a possibilidade do uso
pelos estudantes, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar seus débitos.
"A Caixa deverá estruturar-se para atender a um sistema totalmente novo de administração do programa de crédito educativo", disse hoje o ministro da Educação, Paulo Renato Souza. Até agora a CEF não tinha estímulo para cobrar de alunos inadimplentes, pois recebe do MEC uma taxa de administração pelo saldo devedor.
De acordo com o secretário de Ensino Superior do MEC, Abílio Baeta Neves, a faculdade também deve ter um mínimo de responsabilidade. "Ela tem de acompanhar esse aluno", defende.
Até hoje as equipes técnicas do MEC e do Ministério da Fazenda discutiam esse novo sistema de administração do crédito educativo via Caixa Econômica Federal. Ainda não estava definido se o novo sistema será instalado por medida provisória ou projeto de lei. "Eu, pessoalmente, defendo a MP por causa da urgência", admitiu o ministro.

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