Curitiba - Representantes do Conselho Estadual de Educação (CEE) devem participar na próxima semana de uma reunião com a presidência do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná para discutir as últimas decisões judiciais relacionadas ao CEE. No início da semana, a juíza Fabiana Passos de Melo, da 1Vara da Fazenda Pública de Curitiba, concedeu uma liminar que acentuou a polêmica a respeito do Ensino Fundamental de nove anos, com implantação prevista para 2007 no Paraná.
A decisão judicial autoriza a matrícula no novo Ensino Fundamental de crianças que completarão seis anos depois de 1º de março de 2007. A decisão é válida apenas para as 12 escolas particulares que requisitaram a liminar. O CEE estipula que apenas crianças que tiverem completado seis anos até 1º de março podem ingressar na primeira série do Ensino Fundamental.
''Antes dessa liminar, já tínhamos a idéia de falar com o TJ para colocar o nosso ponto de vista. Evidentemente, respeitamos a autonomia do tribunal e não queremos interferir nas decisões. O que desejamos é um diálogo entre órgãos institucionais'', disse Domênico Costella, vice-presidente do CEE.
Em junho, o conselho deliberou pela implantação do Ensino Fundamental de nove anos, prevista em determinação federal, já a partir de 2007 no Paraná. A decisão despertou polêmica, especialmente entre as prefeituras, que alegaram que não teriam condições de acatar a deliberação no ano que vem. ''Então decidimos que as crianças que tiverem completado seis anos até 1º de março de 2007 ainda poderão fazer o Ensino Fundamental de oito anos, em razão do direito adquirido. Mais do que isso, não dá para fazer'', afirmou Costella.
O vice-presidente do CEE participou ontem de um seminário na Câmara Municipal de Curitiba no qual foi discutida a implantação do Ensino Fundamental de nove anos. ''Esse é um assunto que está preocupando muita gente. Fala-se muito no impacto nas finanças dos municípios. Mas a maior polêmica é realmente o corte etário. Os pais podem se perguntar: 'Por que o meu filho vai ficar retido um ano, se ele faz aniversário no dia 5 de março?''', comentou o vereador Jair Cézar (PTB).
A secretária municipal de Educação de Curitiba, Eleonora Fruet, disse que a implantação do novo Ensino Fundamental afetará 35 mil crianças na capital paranaense, nas redes pública e particular. Ela afirmou que teme os precedentes que podem ser abertos por liminares.
O professor João Cláudio Madureira, representante da Secretaria de Estado da Educação no seminário, afirmou que a polêmica do corte etário é ''falsa''. ''O corte etário já existe. A divisão do ensino em três etapas não é meramente estrutural, ela diz respeito às especificidades de cada nível, como os conteúdos e a metodologia'', argumentou o professor.

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