Curitiba - O Conselho Estadual de Educação (CEE) fez, ontem, modificações nos critérios para o ingresso de crianças no ensino fundamental de nove anos. A mudança tornou flexível a matrícula de alunos que completam seis anos até o início ou ao longo do ano letivo. Anteriormente, apenas crianças que completassem seis anos até o 1º dia do ano letivo poderiam ser matriculadas na 1 série.
O presidente do CEE, Romeu Gomes de Miranda, disse que a decisão atende liminar concedida pela 1 Vara da Fazenda Pública, em ação proposta pelo Ministério Público (MP) estadual. As escolas deverão ter projeto pedagógico que atenda essa faixa etária, os pais terão que assinar um termo de responsabilidade pela antecipação da matrícula e a efetivação do ingresso está condicionada à disponibilidade de vagas. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com recurso contra a decisão judicial. Caso consiga derrubar a liminar, o CEE irá revogar as alterações. As crianças de cinco anos já matriculadas, garantiu Miranda, poderão continuar estudando.

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