Curitiba - O Conselho Estadual de Educação (CEE) decidiu, ontem, flexibilizar o prazo para implantação do ensino fundamental de nove anos no Paraná. Os municípios que comprovarem a impossibilidade de adotar o novo modelo, no próximo ano letivo, como estava previsto anteriormente, poderão apresentar um cronograma até dezembro de 2007 para implantá-lo, em 2008.
A medida atende apelo da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) que, esta semana, havia argumentado que 80% dos municípios não teriam condições de atender a deliberação inicial do Conselho por falta de recursos, estrutura física e de pessoal. ''Essa nova deliberação irá facilitar bastante para os municípios, pois diminui os problemas de estrutura e pessoal'', afirmou o presidente da Undime e secretário de Educação de Castro, Carlos Eduardo Sanches.
A presidente do Conselho Estadual de Educação, Shirlei Piccioni, disse que a forma como os municípios irão comprovar as dificuldades ainda será estudada, mas é provável que o órgão, em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação, elabore um questionário para a apresentação das justificativas. ''O prazo definitivo será 2008'', reforçou.
As normas do conselho para implantação do ensino fundamental de nove anos valem para escolas públicas (municipais e estaduais) e particulares, com exceção dos municípios que têm sistemas próprios de ensino como é caso de Londrina, Ponta Grossa, Toledo e Chopinzinho, por exemplo.
Shirlei lembrou que o conselho já havia decidido permitir que os alunos já matriculados no último ano da pré-escola e que completarão seis anos de idade até 1º de março de 2007 poderão ingressar no ensino fundamental de oito anos. Outra flexibilização foi no prazo para apresentação da proposta pedagógica, que se estendeu até dezembro deste ano.

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