Curitiba - O Conselho Estadual de Educação (CEE) decidiu ontem que os alunos que estão atualmente no último ano da pré-escola e que tiverem completado seis anos de idade até 1º de março de 2007 ainda farão o ensino fundamental de oito anos. Recentemente, uma determinação federal estipulou que o ensino fundamental de nove anos deverá ser implementado em todo o país até 2010. O conselho havia determinado que, no Paraná, a aplicação seria feita já a partir de 2007, o que gerou reações no setor.
Segundo Shirlei Piccioni, presidente do CEE, a decisão de ontem foi tomada para aliviar as escolas públicas. Conforme deliberação de 2001, podem iniciar o ensino fundamental apenas estudantes que tiverem completado seis anos até 1º de março do ano em que cursarão a 1 série. De acordo com decisão do conselho, os estudantes que estão no ensino fundamental ainda farão o programa de oito anos.
A Secretaria de Estado da Educação será a responsável pela proposta pedagógica do ensino fundamental de nove anos. Hoje, a Câmara de Ensino Fundamental e a de Legislação e Normas do conselho discutirão a mudança.
A maioria dos municípios paranaenses queria a flexibilização no prazo para implantação do ensino de nove anos. A falta de recursos e de infra-estrutura de salas de aula e pessoal são os empecilhos para adotar o novo modelo já a partir de 2007, segundo informou o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches.
Segundo ele, somente 20% dos 399 municípios teriam condições de implantar o sistema no próximo ano. Metade das prefeituras poderia se adequar a partir de 2008 e o restante, em 2009. ''Nós entendemos que é importante o ensino fundamental de nove anos. É o pagamento de uma dívida que o País tem com as crianças e com a educação básica. Mas 80% dos municípios não têm como implantar de imediato'', afirmou Sanches.
A lei que mudou os artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), criando o ensino fundamental de nove anos, estipulou prazo, até 2010, para a implantação da proposta. No entanto, o CEE decidiu encurtar o prazo no Paraná, exigindo a adoção do modelo em 2007.
Sanches, que é secretário de Educação em Castro, lembrou que o orçamento dos municípios para o próximo ano foi aprovado em 30 de junho e que nele não foi previsto dinheiro para construção de salas de aula, o que é imprescindível para poderem receber alunos da série adicional. Segundo ele, já existe déficit para a demanda atual.
O secretário cita como exemplo o município de Castro e diz que as 31 escolas municipais precisariam ganhar mais 17 salas de aula, o que, segundo ele, custaria, pelo menos, R$ 500 mil.
De acordo com o secretário, não há previsão de repasse dos governos estadual e federal para ajudar as prefeituras na adequação das escolas e do corpo de educadores. Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) já são apertados para cobrir as despesas dos municípios.

mockup