São Paulo, 02 (AE) - O Conselho Estadual de Educação de São Paulo autorizou a assinatura de mais cem convênios do Programa de Parceria Educacional Estado-Município. Do total, 39 cidades estarão criando uma rede municipal de ensino fundamental e, 61, ampliando a rede existente. A participação no programa permite que os municípios recebam os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O governador Mário Covas deve assinar os convênios em uma semana.
Em junho, o conselho havia aprovado a assinatura de outros 73 convênios. Agora, mais de 500 cidades do Estado possuem rede própria. A assinatura beneficiará cerca de 100 mil estudantes paulistas. No total, serão 1,4 milhão de alunos nas escolas municipais. "Com a municipalização, as cidades têm de formar um Conselho Municipal de Educação, que vai ajudar o prefeito a gerir a rede e a fiscalizar os recursos", explica o secretário-adjunto da Educação, Hubert Alquéres.
Segundo Alquéres, um dos principais benefícios da municipalização é permitir que a prefeitura gerencie a rede, o que facilita o atendimento e a resolução de problemas. "É difícil para a secretaria administrar, de São Paulo, uma escola no outro lado do Estado", compara Alquéres. Outra vantagem apontada por ele é possibilitar a participação da comunidade, por meio dos conselhos, na gestão da escola.
Os recursos do Fundef são reunidos com contribuições dos Estados e dos municípios. A verba é redistribuída para as prefeituras de acordo com o número de alunos matriculados nas redes municipais. A quantia que cabe ao Estado é aplicada no pagamento dos professores.

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