A Associação dos Magistrados do Paraná (AMP) está lançando em conjunto com o Banco Banestado/Itaú o CD ‘‘A Voz do Judiciário’’. Cada CD contém 17 faixas, de 59 segundos a 1,2 minutos de duração, sobre temas como direito e cidadania, direitos constitucionais, direito do consumidor, direito civil e penal, entre outros.
A intenção da entidade é distribuir os CDs para as rádios de todo o estado para que essas mensagens sejam inseridas na programação das emissoras. O presidente da AMP, Jorge Massad, afirma que a iniciativa é um serviço de utilidade pública, que pretende fazer chegar às pessoas informações sobre seus direitos.
O projeto prevê o envio às rádios de uma nova remessa de CDs a cada 30 dias. O levantamento do material para a elaboração das mensagens conta a participação de magistrados de todo o Paraná, através de sugestões que estarão sendo coletadas pela AMP.
Na área de Direito Civil, por exemplo, servem como temas informações sobre relações de parentesco e entre os cônjuges; união estável; separação e divórcio; direitos sucessórios e patrimoniais; testamentos; pensão alimentícia e guarda dos filhos, entre outros. São abordadas ainda questões comuns na vida das pessoas, como as obrigações e direitos do inquilino; os pagamentos de taxas e condomínios, rescisões trabalhistas e pedidos de indenização.
Na área do Direito Penal, entre os assuntos mais atuais se destacam as penas alternativas, sistema que estabelece a prestação de serviços à comunidade àqueles que cometeram crimes com penas de até quatro anos.

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