Brasília, 08 (AE) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) envia na quarta-feira (10) um funcionário a Maceió para notificar o deputado Talvane Albuquerque (PST-AL) de uma representação sugerindo a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. A quebra do decoro foi sugerida na legislatura passada em uma comissão de sindicância formada para investigar o assassinato da deputado Ceci Cunha (PSDB-AL). A quebra de decoro foi entendida pelos parlamentares porque o deputado afirmou ter se relacionado com um pistoleiro profissional, Maurício Novaes, conhecido como Chapéu de Couro.
O deputado também foi apontado pela Justiça alagoana como o mandante da execução da deputada Ceci Cunha, morta com mais dois familiares, em dezembro,em Maceió. Talvane é o suplente que assumiu a vaga de Ceci.
O deputado não veio a Brasília na semana passada e enviou à CCJ um atestado médico alegando problemas na região da coluna. Por conta do atestado, o deputado ganhou uma semana na contagem de prazo para sua defesa. Pelo regimento, só quando é notificado começa a contar o prazo de cinco sessões para o parlamentar apresentar a defesa.
Se Talvane não apresentar a defesa, o relator do caso, deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), terá de nomear um defensor, também com o prazo de cinco sessões para defender o deputado. Até aí, Talvane ganharia até dez sessões para preparar a defesa.
Depois da defesa, o relator tem um tempo indeterminado para apresentar seu parecer. O parecer do relator vai a plenário qualquer que seja a decisão, por procedência ou improcedência do pedido de cassação do mandato de Talvane. Todo o trâmite pode durar até um ano, mas já houve caso em que o processo de cassação durou apenas 40 dias. Foi o caso do deputado Sérgio Naya (sem partido-RJ), que teve seu mandato cassado por ter sido o responsável pela construção do edifício Palace II, que desabou no Rio matando oito moradores.
TRINTA - Na quarta-feira (10) está na pauta da CCJ o julgamento do parecer do relator Mussa Demes (PFL-PI) sobre um pedido de prisão preventiva do deputado Remi Trinta, acusado há dois meses de racismo por um funcionário de uma empresa de aviação.
A Câmara deve evitar o processo do deputado por entender que não foi crime de racismo e sim de calúnia. Segundo um assessor do deputado, os colegas parlamentares entenderam ainda que houve abuso de poder da Polícia Federal, que prendeu o deputado após a acusação de racismo.

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