Brasília, 12 (AE) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou hoje a votar a reforma política, com a aprovação do projeto de lei que proíbe a coligação dos partidos nas eleições de deputados federais e estaduais e vereadores.
O texto foi aprovado em caráter terminativo. Quer dizer que não terá de ser votada em plenário, podendo tramitar imediatametne na Câmara. A votação do plenário só ocorrerá se pelo menos dez senarores apresentarem um recurso com esse objetivo. Considerada prioritária pelo presidente Fernandon Henrique Cardoso, a reforma política tem tramitado com dificuldade por causa das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) dos Bancos e do Judiciário, que monopolizaram as atenções dos senadores.
O relator da reforma, Sérgio Machado (PSDB-CE), previu que, iniciada a tramitação, o assunto vai avançar. Nas próximas sessões da CCJ, serão votados os projetos que tratam da fidelidade partidária, claúsulas de desempenho para formação de partidos, voto distrital misto, filiação partidária e financiamento público de campanha. Ao justificar o fim das coligações nas eleições proporcionais, Machado afirma que essa prática tem "deformado a democracia". Segundo ele, não é justo o eleitor votar num determinado candidato ou num partido e ver eleito o candidato do partido coligado que, sem a aliança, não seria eleito. O senador Edison Lobão (PFL-MA), relatou do projeto, concordou com esses argumentos.
Lobão disse que o fim da coligação das eleições proporcionais contribuirá para o fortalecimento da vida partidária porque dificultará a atuação das chamadas "legendas de aluguel". A reforma política começou a ser discutida no Senado em 1995. Foi criada uma comissão especial que preparou projetos e emendas modificando leis que regem a situação dos partidos e dos procedimentos eleitorais. Na rodada atual, as emendas foram transformadas em projeto para facilitar a tramitação. A reforma deve ser aprovada no Senado ainda este ano
mas é difícil prever quanto tempo vai durar a tramitação na Câmara.

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