Brasília - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou ontem o projeto do Ato Médico, que define as atividades exclusivas da profissão. A facilidade da votação, simbólica, destoou da polêmica que se arrasta há dez anos, período de tramitação da proposta no Congresso. O texto aprovado, do relator Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), retirou pontos considerados críticos acrescentados na Câmara e retomou a versão original no Senado. Mesmo assim, o projeto ainda desperta preocupação entre várias categorias profissionais. Eles acreditam que, com aprovação, há risco de limitação de suas atividades.
Na Comissão de Educação, a previsão é de que a relatoria fique com a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), autora de texto semelhante aprovado no Senado, antes de ser remetido para o Congresso.
O relator manteve como privativa dos médicos o diagnóstico de doença, mas abriu caminho para que outras profissões fizessem outros tipos de avaliações: diagnóstico funcional, psicológico, nutricional, por exemplo. O texto aprovado pelos senadores também retira um dos pontos mais polêmicos da proposta preparada pela Câmara: a reserva dos cargos de chefia e direção de serviços médicos apenas para os médicos. O argumento das demais categorias era a de que o atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, e, portanto, integrantes de outras profissões poderiam chefiar o serviço. A tese foi aceita.

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