CCJ deve realizar nova rodada de negociações para acordo sobre títulos
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segunda-feira, 07 de junho de 1999
Por José Ramos 
Brasília, 8 (AE) - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, José Agripino Maia (PFL-RN), deverá realizar, hoje, nova rodada de negociações com os senadores membros daquele órgão para tentar um acordo sobre o destino dos títulos emitidos por Estados e municípios para o pagamento de precatórios (condenações judiciais). Maia é autor do projeto de resolução que propõe a autorização para que esses papéis sejam renegociados.
O senador José Jorge (PFL-PE) afirmou que, no momento em que o Senado aprovar as regras para esses papéis, haverá um novo ambiente para que governadores e prefeitos tomem suas decisões sobre o que fazer com seus títulos. Jorge comentou que a decisão de Pernambuco de anular os títulos não anula a dívida do Estado com os investidores que efetuaram o empréstimo. O que se discutirá na Justiça, segundo sua avaliação, será o valor do débito.


