Brasília, 14 (AE) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve aprovar amanhã (15) o parecer do relator Inaldo Leitão (PMDB-PB), que vai sugerir a cassação do deputado Hildebrando Pascoal (sem partido-AC). O procurador da República Luiz Francisco de Souza entregou hoje relatório de viagem a Rio Branco ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico na Câmara, Magno Malta (PPB-ES), com 15 depoimentos secretos em que policiais e traficantes acusam Pascoal de envolvimento com o tráfico de drogas e o esquadrão da morte.
Leitão concluiu que Pascoal quebrou o decoro parlamentar
ao admitir que deu bilhetes de salvo-conduto a traficantes, homicidas e fraudadores no Acre. Pascoal quebrou o decoro também ao dizer que faria tudo de novo e ao sugerir que todos os parlamentares usam artifícios ilegais para se eleger.
Dentro da CCJ, o clima é de aprovação do parecer pela cassação do mandato de Pascoal. Vários parlamentares afirmam que a situação de Pascoal é irreversível. Um deputado da CCJ disse que ouviu companheiros que irão votar pela aprovação do parecer de Leitão.
Até parlamentares que não pertencem à CCJ estão acompanhando com atenção o processo de cassação. "O sentimento na Câmara hoje é de estarrecimento com tudo isto que vem acontecendo", disse Malta, que enviou documentos da CPI do Narcotráfico à CCJ. O deputado disse que há testemunhos de sobra sobre a participação de Pascoal no narcotráfico e no esquadrão da morte.
Depois de aprovado o parecer na CCJ, a cassação de Pascoal será levada ao plenário da Câmara. A expectativa é que o tema seja votado em poucos dias, pois vira prioridade para votação em plenário.
O procurador, ao entregar hoje 15 depoimentos a Malta, todos ligando o deputado federal sem partido do Acre ao tráfico e ao esquadrão, disse que há provas suficientes para a prisão do parlamentar, assim que ele for cassado. Segundo Souza, os juízes do Acre declararam-se impedidos de julgar Pascoal, uma vez que o parlamentar disse ter sido vítima de uma armação de magistrados do Estado.
Com o impedimento, os processos por homicídio deverão ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) e as acusações sobre tráfico de drogas na Justiça Federal. A CPI do Narcotráfico vai ouvir quinta-feira (16) quatro testemunhas que prestaram depoimento no Acre e vai quebrar cerca de cem sigilos bancários.

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