Brasília, 12 (AE) - A proposta de emenda constitucional que cria o imposto sobre os combustíveis, chamado de imposto verde, será votado na próxima semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A bancada governista garante que a emenda do Imposto Seletivo sobre Hidrocarbonetos em Estado Natural, Derivados de Petróleo, Combustíveis e àleos Lubrificantesserá aprovada e que o imposto passará a vigir no próximo ano. O governo espera arrecadar cerca de R$ 2,5 bilhões só no primeiro ano de cobrança. "É uma proposta emergencial, por isso está fora da comissão da reforma tributária", justificou o vice-líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O imposto verde é uma bandeira do PMDB, interessado em injetar dinheiro no Ministério dos Transportes, do peemedebista Eliseu Padinha. A criação do imposto, que deverá substituir uma série de 16 tributos que hoje incidem sobre a cadeia produtiva dos combustíveis, ficou prejudicada pela disputa entre os partidos aliados. A briga entre PMDB, PSDB e PFL por parte da receita que será gerada transformou-se em mais uma crise na base de sustentação do governo, o que acabou engavetando a proposta no ano passado.
A emenda prevê a vinculação de 20% do total arrecadado para o custeio de obras do sistema nacional de viação, pelo prazo de cinco anos após o início da cobrança do imposto, atendendo ao apelo do PMDB. Desse percentual, 20% será destinado aos Estados e outros 20% aos municípios. Outra parcela, ainda indefinida, deverá beneficiar o Pró-álcool.
A cobrança será feita pela União, diretamente nas refinarias
o que deve diminuir a evasão fiscal no setor e promover um aumento de arrecadação. Segundo Eliseu Padilha, é possível que a alíquota do novo imposto "não chegue nem a R$ 0,10", cerca de 10% do valor do litro da gasolina. A alíquota será definida por lei complementar, na regulamentação do projeto.

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