Brasília, 14 (AE) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (13) projeto de lei elevando de 2,5% para 3% a alíquota do salário-educação, que incide sobre a folha de pagamento das empresas. Apresentada pelo deputado Ubiratan Aguiar (PSDB-CE), a proposta já havia passado pelas Comissões de Educação e Finanças. Caso não haja requerimento até quinta-feira para votação em plenário, o projeto seguirá para o Senado.
O texto prevê que os recursos adicionais obtidos com a elevação da alíquota sejam destinados à educação infantil (crianças até 6 anos). No ano passado, o salário-educação arrecadou R$ 2,4 bilhões - dois terços para os Estados e o restante para a União. A nova taxa aumentaria esse valor em quase R$ 500 milhões, segundo Aguiar.
"É preciso investir na pré-escola", disse. Afinal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que redistribui recursos de acordo com o número de alunos de 1.ª a 8.ª série, levou os governantes a dar prioridade ao 1.º grau. No caso dos Estados, é preciso atender também à demanda por ensino médio.
Aguiar admitiu que a proposta enfrentará a resistência de empresários. "Mas temos de tirar de quem tem", disse.

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