Brasília - A reserva de vagas raciais no ensino superior foi o tema da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ontem. O debate se concentrou na constitucionalidade dos dois projetos de lei que estão em tramitação na Casa.
Um dos projetos cria cotas nas instituições privadas para alunos carentes que fizeram o ensino médio na rede pública. O outro, destina 50% das vagas nas universidades públicas para esses estudantes, levando em consideração, para a divisão das vagas, a composição racial da população.
O diretor executivo do Educafro, Frei David, rebateu a crítica de que a dificuldade de acesso é provocada pela má qualidade do ensino brasileiro. ''A discussão é muito rica, em especial, porque ela não tratou de um detalhe: cota não está preocupada com o brasileiro de amanhã, está preocupada com o brasileiro de ontem. É reparação, cota é reparação. Então, junto com as cotas, que estamos lutando e vamos conseguir, vem a melhoria do ensino médio e fundamental''.
Frei David disse acreditar que o país vai avançar dez vezes mais agora na melhoria do ensino médio e fundamental por causa das cotas do que antes. ''Esse é o dado novo: a cota é um instrumento fantástico para fazer os governantes criarem vergonha na cara e melhorar o ensino'', afirmou.
Do outro lado do debate, o advogado Guilherme Magaldi, que entrou com ação contra a lei que criou o sistema de cotas nas universidades estaduais do Rio de Janeiro afirma que a iniciativa é inconstitucional. De acordo com ele, o Congresso vai precisar fazer alterações na Constituição se quiser aprovar os dois projetos.
''A lei fere dois princípios básicos da Constituição. Em primeiro lugar, o princípio da não discriminação. A lei que cria as cotas discrimina, para combater uma discriminação, a lei cria outra discriminação''.

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