São Paulo- A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou no início da noite de ontem, rassalvados os destaques, o relatório do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que trata do desarmamento. As informações são da Agência Brasil.
O texto recebeu apenas oito votos contrários: dos deputados Jair Bolsonaro (PTB-RJ), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Onix Lorenzoni (PFL-RS), Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), Alceu Colares (PDT-RS), Edna Macedo (PTB-SP), Bosco Costa (PSDB-SE) e Zelinda Novaes (PFL-BA).
Os deputados, agora, votam destaques apresentados ao texto do relator. A expectativa da liderança do governo é que o Estatuto de Desarmamento possa ser apreciado ainda hoje pelo plenário da Câmara.
Para aprovar o relatório, Greenhalgh aceitou fazer algumas modificações no seu relatório, após entedimento entre as lideranças partidárias. Entre as principais modificações está a retirada da data de realização do referendo popular sobre a proibição da comercialização de armas de fogo no país. O referendo estava previsto para ocorrer em outubro de 2005.
O Estatuto do Desarmamento foi aprovado no Senado no último mês de julho e modificado na Comissão de Segurança Pública da Câmara, que ampliou a possibilidade de compra e de porte de armas de fogo.
A posse de arma (adquirir uma arma e ter o registro legal dela), de acordo com o Estatuto, seria permitida, mas passaria a ter critérios mais rigorosos. Para comprar uma arma, o cidadão teria de ter no mínimo 25 anos e comprovar que sabe atirar. Teria de provar ter efetiva necessidade da arma, como no caso de moradores de lugares isolados. Além disso, a taxa de expedição do porte seria de R$ 1.000. Já o registro custaria R$ 300.

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