CCJ aprova relatório que recomenda cassação de Garib; futuro do deputado será decidido até 4ª
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quinta-feira, 24 de junho de 1999
Por Fabiana Gitsio 
São Paulo, 25 (AE) - Foi dado hoje o penúltimo passo para a cassação do deputado estadual Hanna Garib (suspenso do PPB). Por 9 votos a zero, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa aprovou o relatório do Conselho de Ética, que pede a cassação de Garib por falta de decoro parlamentar. Até quarta-feira será decidido o destino do deputado, acusado de chefiar o esquema de propinas na Administração Regional da Sé. A decisão será publicada amanhã (26) no Diário Oficial. O presidente da Assembléia, Wanderley Macris (PSDB), declarou que a votação será, "muito provavelmente", na terça-feira. A comissão pediu urgência, ou a matéria só iria a plenário no segundo semestre, já que a Casa entra em recesso em julho.
Será uma semana agitada, pois os deputados precisarão votar também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Só depois disso é que poderão entrar em férias. Antes de votar, os deputados ainda terão 12 horas para discutir o tema. Para que Garib seja cassado serão necessários 48 votos (metade dos 94 deputados mais 1). O voto de cada um será secreto. Macris disse que comunicou ontem à noite a Garib que a votação ocorrerá ainda no primeiro semestre. Segundo ele, o advogado de Garib, Alberto Rollo, deixou "um clima complicado" na Casa. Ele se referia ao fato de Rollo ter ido à Assembléia usando uma beca, na quarta-feira, para a votação do relatório do deputado Elói Pietá (PT) no Conselho de Ética, também aprovado por unanimidade. A reportagem procurou Rollo, mas ele não foi encontrado. Legalidade - "A Casa entendeu que todos os procedimentos tomados até agora foram legais no sentido jurídico", disse a presidente da CCJ, deputada Célia Leão (PSDB), a respeito da decisão de hoje. Não se discutiu o mérito da questão e sim o aspecto legal do projeto de resolução do relator Edson Aparecido (PSDB), que tem por objetivo a decretação da perda do mandato de Garib. Caso ele queira questionar a decisão, terá de fazê-lo na Justiça.
Antes da votação de hoje, a portas fechadas, os nove integrantes da comissão puderam participar de discussões. O deputado Edmir Chedid (PFL) quis saber da mesa se havia espaço no processo para a defesa de Garib. Esse direito estava garantido, mas não havia ninguém na sala representando o ex-vereador. O episódio da beca de Rollo foi lembrado no discurso do deputado Roque Barbieri (PPB), dando a entender que isso teria irritado os colegas. O deputado Dimas Ramalho não pôde votar porque está trocando o PMDB pelo PPS. Foi substituído pelo suplente, Jorge Caruso (PMDB). Sem volta - Uma coisa é certa: caso Garib seja mesmo cassado na Assembléia não poderá reassumir seu cargo de vereador na Câmara. Isso porque Garib renunciou ao eleger-se deputado. No entender de Célia Leão, é mais fácil Garib reverter a cassação na Assembléia do que voltar à Câmara Municipal. "Aqui ainda cabe essa discussão, caso um juiz entenda que deverá ser assim, mas lá (na Câmara) não existe essa possibilidade".
As denúncias contra Garib tiveram início no começo do ano, quando vieram à tona as irregularidades na administração municipal. Foram várias. Tudo começou com o ambulante Afonso José da Silva, líder dos camelôs do Brás. Foi Silva quem denunciou a suposta ligação de Garib com o esquema de propina. Silva acabou sendo baleado no dia 20 de fevereiro. Ele sempre acusou o deputado de ter sido o mandante e, há cerca de 15 dias, confirmou sua opinião em acareação com o deputado no Conselho de Ética da Assembléia.
Uma secretária da Associação dos Comerciantes do Brás também disse ter entregue dinheiro no gabinete de Garib quando ele era vereador. Afirmou que a quantia era arrecadada entre lojistas da área numa forma de "comprar" a retirada dos ambulantes da região. Outra denúncia partiu de uma funcionária da associação de camelôs, que afirmava ter entregue no gabinete dinheiro para pagar as "vistas grossas" feitas pela fiscalização.
Garib foi suspenso de seu partido, o PPB, embora seguisse dizendo que era vítima de campanha para prejudicar sua imagem e fazê-lo chegar por baixo à Assembléia, para assumir o cargo para o qual foi eleito no ano passado.


