Brasília, 23 (AE) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje, em caráter terminativo (dispensa votação em plenário), projeto que diminui em 28% a premiação das loterias federais. Assim, a proposta do deputado Ubiratan Aguiar (PSDB-CE) deverá seguir para o Senado, onde projeto idêntico do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) foi aprovado ontem (22) na Comissão de Educação. Ambos determinam que a parcela dos prêmios seja destinada ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) e a investimentos culturais nos Estados.
No ano passado, as loterias mantidas pela Caixa Econômica Federal (CEF) pagaram R$ 632,1 milhões aos apostadores premiados. Isso representou 32% do total arrecadado. Porém, caso o projeto de Aguiar e Arruda estivesse em vigor, a premiação total das loterias federais teria caído para R$ 452,3 milhões. "Não há dados estatísticos, mas acredito que ninguém vai deixar de apostar por causa dos prêmios menores", disse Aguiar. Não é o que pensa o gerente da área de Loterias da CEF, José Maria Nardeli. "O que dá atratividade à loteria é o prêmio", enfatizou, ressalvando, no entanto, que considera "nobre" o objetivo do projeto. "Mas tememos que nossos produtos percam competitividade em relação aos bingos e outros jogos", disse.
Para evitar a diminuição dos prêmios, o deputado está sugerindo que a CEF abra mão da comissão de 2,7% a que tem direito por operar as loterias - o que lhe rendeu R$ 63,5 milhões no ano passado. Além disso, a Caixa recebe 8,3% da arrecadação para o custeio (R$ 160,1 milhões em 1998). "Para que manter o lucro da Caixa Econômica, se podemos investir esse dinheiro no social?", questionou o deputado, que aposta na interferência direta do presidente Fernando Henrique Cardoso nesse sentido. "Afinal, a CEF não faz parte de um governo social-democrático?" De acordo com o gerente da CEF, o custo operacional das loterias federais está abaixo do verificado nos bingos. "Já financiamos atividades sociais", disse Nardeli.
As loterias destinam 9,6% da arrecadação ao Crédito Educativo, 22,4% à Seguridade Social, 3% ao Fundo Penitenciário Nacional e 1% ao próprio Fundo Nacional de Cultura (R$ 19 milhões em 1998). O autor da lei relativa ao FNC, sancionada em 1996, foi justamente o deputado Aguiar, que agora tenta elevar de 1% para 10% da arrecadação a quantia repassada para o FNC. O deputado propõe ainda que metade do valor vá para os Estados. "O setor cultural cria empregos", argumenta ele.
No Senado, o projeto apresentado por Arruda precisa ainda passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de seguir para a Câmara. A tramitação nas duas Casas, segundo o deputado, ajudará a acelerar sua tramitação. "Se os senadores aprovarem o projeto, obviamente não será mais preciso que ele passe pelas comissões do Senado", afirmou. O mesmo deverá valer para o projeto de Arruda, caso seja aprovado na CAE e enviado para a Câmara.

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