CCJ aprova projeto que proíbe venda de arma de fogo
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 14 de junho de 2000
Agência Folha De Brasília 
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem o projeto que proíbe a venda de armas de fogo e de munição em todo o país para os cidadãos comuns. Há exceções para os moradores de áreas rurais, para os colecionadores cadastrados e para os clubes de tiro e caça.
A restrição também não se aplica às Forças Armadas, aos órgãos de segurança pública, às empresas de segurança privada e transporte de valores legalmente constituídas, aos guardas florestais, aos agentes responsáveis por fiscalização ambiental e aos guardas de trânsito.
O projeto tramita no Senado desde dezembro do ano passado e só foi aprovado ontem, na CCJ, por causa do sequestro de um ônibus ocorrido na última segunda-feira no Rio de Janeiro.
O governo articulou a aprovação para esboçar uma reação à onda de violência no país, mas o próprio relator da matéria, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), não acredita na eficácia imediata do projeto.
O projeto ainda terá que ser apreciado na Comissão de Relações Exteriores do Senado - onde é terminativo. Depois, terá que ser aprovado pela Câmara dos Deputados antes de se tornar lei.


