Brasília, 25 (AE) - A Comissão de Controle e Gestão Fiscal (CCF) aprovou hoje o limite global de R$ 80,6 bilhões para os gastos das estatais este ano. Segundo explicou o secretário-executivo do Ministério do Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, estes gastos serão integralmente cobertos com recursos das empresas que deverão ter receitas totais de R$ 86 bilhões. Dias afirmou que o limite de gastos aprovado é compatível com a meta de um superávit primário de 0,52% do Produto Interno Bruto (PIB) - aproximadamente R$ 6,17 bilhões - projetado pelo governo para as estatais produtivas este ano.
O secretário deixou claro que, ao estabelecer esta meta para as estatais, o governo não quer depender do desempenho de Estados e municípios para chegar ao superávit primário de 3,25% do PIB que foi estabelecido no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para ser atingido por todo o setor público. Como a meta para o superávit primário do governo central é de 2 65% do PIB, o secretário afirmou que o resultado de 0,52% previsto para as estatais praticamente já garante o cumprimento da meta. E também "acaba com o temor de ficar o ano inteiro monitorando as contas dos Estados e municípios".
O novo limite de gastos para as estatais este ano supera em R$ 5,31 bilhões os R$ 75,3 bilhões gastos pelas empresas no ano passado. Mas Dias explicou que a diferença é derivada do aumento de recursos privados usados em programas de parcerias com as estatais. Somente a Petrobras prevê dobrar seus investimentos de R$ 4,99 bilhões para R$ 8,99 bilhões por causa de parcerias nas áreas de pesquisa e extração de petróleo. Os recursos do governo, por sua vez, serão reduzidos, pois o total destinado ao aumento do patrimônio líquido das empresas cai de R$ 469,4 milhões no ano passado para R$ 60,5 milhões este ano. Os investimentos totais para as estatais é de R$ 8,32 bilhões.
Este valor consta de um anexo do Orçamento Geral da União que está em discussão no Congresso Nacional. Outras despesas previstas para as empresas este ano são R$ 6,62 bilhões com o pagamento de pessoal e encargos sociais, R$ 2,53 bilhões com juros e outros R$ 20,75 bilhões serão gastos com o pagamento de impostos. Isso significa um aumento de R$ 3,34 bilhões em relação ao total gasto com impostos no ano passado.
Mas o secretário-executivo do Orçamento e Gestão disse que as empresas pagarão mais impostos este ano porque terão melhor desempenho que em 1999. Embora o resultado do ano passado ainda não tenha sido divulgado pelo governo, o secretário antecipou que "o desempenho foi bom".

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