Brasília, 06 (AE) - O corregedor-geral da Câmara, Severino Cavalcanti (PPB-PE), quer que o plenário vote, ainda durante a convocação extraordinária, proposta de suspensão por 30 dias do deputado Jair Bolsonaro (PPB-RJ). O corregedor acha mais difícil aprovar a cassação de Bolsonaro - que defendeu o fuzilamento do presidente Fernando Henrique Cardoso -, de acordo com o que pediu hoje, oficialmente, o líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM).
O assunto será discutido na reunião da Mesa Diretora da Câmara, na terça-feira (11). Cavalcanti explicou que, em junho, a Mesa da Câmara aprovou a suspensão de 30 dias de Bolsonaro por causa de declarações consideradas abusivas. Mas a pena não foi aplicada porque a proposta não foi votada no plenário. "Agora, com este fato novo (as novas declarações de Bolsonaro atacando o presidente), tenho a impressão de que o assunto poderá ser incluído na pauta", afirmou o corregedor. "Defendo que a questão seja resolvida logo." Para que o plenário vote a suspensão de Bolsonaro durante a convocação, basta a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). A votação é secreta e a maioria deve apoiar a decisão.
Para o líder do governo no Congresso, Bolsonaro mereceria a cassação. Virgílio Neto considera que o colega tem extrapolado o que poderia ser considerado como exercício de liberdade de expressão. "A constituição dá ao parlamentar o direito à opinião, palavra e voto, mas essa liberdade não pode ser usada como forma de atentado contra a democracia", defendeu Virgílio Neto. Na opinião dele, as declarações de Bolsonaro podem ser interpretadas como quebra de decoro, o que justificaria a perda de mandato. "Se vai dar cassação ou não, eu não sei, mas vou levantar o debate", antecipou o líder do governo.
"Escudado na imunidade parlamentar, (Bolsonaro) tem defendido, entre outras coisas, o fechamento da própria Casa de que faz parte e, mais recentemente, até mesmo o fuzilamento do presidente da República", diz Virgílio Neto, no requerimento apresentado hoje à Mesa da Câmara, pedindo a abertura de processo visando a cassação do deputado.
"Há de se convir que não é possível defender a quebra da normalidade constitucional, ao abrigo da imunidade parlamentar, conferida pela própria Constituição", argumenta Virgílio Neto. "Muito menos dela se servir para fazer o que pode ser caracterizado como verdadeira apologia ao crime." Para o corregedor da Câmara, Bolsonaro pecou pela reincidência. "Ele está excedendo-se", opinou Cavalcanti. "Não se pode, para satisfazer o próprio ego, fazer este tipo de jogo", sustentou.