Causa animal de Primeiro de Maio acusa a prefeitura de ‘expurgo’ de cachorros comunitários

Uma decisão tomada pela Prefeitura de Primeiro de Maio, na Região Metropolitana de Londrina, vem causando indignação entre ativistas da causa animal. O município contratou uma empresa para fazer a retirada, transporte e alojamento de animais (cães e gatos) que vivem no Terminal Turístico de Primeiro de Maio (Paranatur). De acordo com protetoras da causa animal, os animais são vítimas de abandono e estão no local há mais de uma década. Desde então, vêm sendo alimentados e cuidados pela comunidade.

Marilza Maççal (PSD) é vereadora e defensora da causa animal na cidade. Segundo ela, os cachorros vivem há mais de 13 anos no Terminal Turístico de Primeiro de Maio após terem sido abandonados no local. Maççal explica que no dia 15 de março, um motociclista caiu no Paranatur e publicou vídeos nas redes sociais culpando os animais pelo acidente.

De acordo com ela, testemunhas disseram que ele derrapou em pedras da obra de reforma do parque. “Como a prefeita [Bruna Casanova, PSD] não gosta de rede social, não gosta que exponham ela, imediatamente ela agendou uma reunião com os secretários e ordenou que os animais fossem retirados”, explica.

Por conta da exposição, a vereadora conta que a administração abriu uma dispensa de licitação pedindo a contratação emergencial de uma empresa para fazer a retirada dos animais. Maççal aponta que o caráter de urgência se daria por conta da comemoração do 72ª aniversário da cidade, celebrado em 1° de maio. A empresa contratada para prestar o serviço foi a Clínica Veterinária Ricardo Ltda., de Mairinque (SP), por R$ 41.788,00.

“Isso é ridículo. A gente ama esses animais e a cidade tem outras necessidades mais importantes, como os animais morrendo de fome no aterro sanitário. Não tem dinheiro para pagar uma clínica para esses animais, mas tem para retirar? Para mim isso é um expurgo”, afirmou.

Maççal ressalta que poderiam ser colocadas placas indicando que são animais comunitários, assim como destinar um espaço para eles no terminal turístico.

Vergínia Bello Mortari atua desde 2013 na causa animal na cidade de Primeiro de Maio. Ela ressalta que a Paranatur é um local de abandono de animais, o que sempre motivou discussões com secretários municipais por ser um espaço turístico.

“Eles querem tirar os animais dali, mas não fazem um abrigo para levá-los”, destacou.

Segundo Mortari, o município deveria ofertar castrações gratuitas e de forma menos burocrática. “Ali [Paranatur) tem espaço suficiente para fazer um canil para aqueles animais e só soltá-los à noite. Eles sempre falaram que ‘aqui não é lugar’, mas nunca arrumaram um [lugar] e agora vão fazer uma loucura dessas?”, criticou.

A Prefeitura de Primeiro de Maio informou que a contratação emergencial para retirar os cães que ficam no Terminal Turístico visa garantir a segurança dos munícipes, dos visitantes e dos próprios animais. Segundo a pasta, a retirada dos animais não foi motivada pela festa, já que ela é um evento recorrente na cidade.

Ao ser questionada se há o embasamento legal que permite a retirada desses animais, a assessoria cita o inciso VII do parágrafo 1° do Artigo 225 da Constituição Federal, que afirma que é de responsabilidade do poder público “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

Entretanto, a Lei N° 17.422, sancionada pela Assembleia Legislativa do Paraná em dezembro de 2012, estabelece que o recolhimento de animais deve seguir procedimentos éticos e a averiguação da existência de um responsável ou de um cuidador em sua comunidade. Sendo assim, “o animal reconhecido como comunitário será recolhido, esterilizado, identificado, registrado e devolvido à comunidade de origem". A Lei também detalha que é considerado animal comunitário “aquele que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, ainda que não possua responsável único e definido”. A reportagem questionou o município sobre o conhecimento a respeito da Lei 17.422, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Segundo a prefeitura, ainda não há data definida para que os animais sejam capturados. De acordo com as informações levantadas pela assessoria, apesar do contrato garantir a segurança no transporte e manejo dos animais. Na prática, ao ser questionada se fará vistorias no veículo em que os animais serão transportados ou das condições físicas dos animais - que são idosos - antes do processo, a assessoria se limitou a dizer que todos os animais serão transportados em veículo apropriado, com número adequado de funcionários, procurando manter a segurança dos animais”.

Sobre o local em que os animais serão enviados, a assessoria também não soube dar uma resposta precisa, afirmou que eles vão “para a sede ou para alguma filial da empresa, de preferência, ao mais próximo da cidade de Primeiro de Maio”.

A reportagem não teve retorno sobre o prazo de vigência do contrato e nem sobre o que será feito com os animais após o fim do contrato com a empresa. Sobre a construção de abrigos públicos para animais, a resposta foi que, em “pesquisas realizadas em alguns municípios que possuem abrigos, verificamos que não é viável por questões de saúde pública”.

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