Curitiba - O Programa Nacional de Alimentação Escolar deixou de repassar no último mês os recursos da merenda escolar 2002 para 439 municípios brasileiros. É que desde o dia 28 de fevereiro, encerrou o prazo para que as prefeituras dos 5.481 municípios brasileiros entregassem as prestações de contas relativas ao exercício de 2001. Até ontem, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação (MEC), não havia regularizado a situação de 14 municípios paranaenses, 3,2% do total de cidades brasileiras que não prestaram contas ao MEC.
A primeira consequência para os municípios foi a paralisação do repasse da verba, dividida em dez parcelas. A primeira já foi paga e transferida a todos os municípios entre os dias 20 e 25 de fevereiro. Quem não regularizou a situação não recebeu a segunda parcela e deixará de receber a terceira, que será paga até o dia 25 de abril.
O programa repassa recursos para alimentar cerca de 37 milhões de estudantes do Ensino Fundamental durante os 200 dias do ano letivo, o correspondente à população da Argentina. Esse recurso é destinado, exclusivamente, à compra e distribuição de alimentos para os alunos das escolas públicas e entidades filantrópicas. Os recursos são suficientes para atender 15% das necessidades nutricionais das crianças durante o período em que permanecem nas escolas. Os cardápios devem ser enriquecidos por recursos da própria prefeitura municipal.
São repassados recursos da ordem de R$ 0,13 por aluno/dia do Ensino Fundamental e de R$ 0,06 por aluno/dia do ensino pré-escolar e para as entidades filantrópicas.
O novo prazo para entrega das documentações termina no dia 30 de abril.

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