Brasília, 14 (AE) - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, classificou hoje de "autoritárias" as críticas do presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) .
Para o presidente da OAB, tanto a tentativa de excluir a opinião dos advogados como o texto do relator da reforma do Judiciário, deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), remotam à epoca do regime ditatorial.
"É a reedição do pacote de abril que fechou o Congresso", criticou. "Nada que venha com esse carimbo é próprio de uma República com regime democrático e traz velhos conhecidos do regime ditatorial." Castro criticou pontos da proposta do relator, como a possibilidade de avocatória para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - uma das medidas do pacote de abril, editado em 1974 pelo então presidente Ernesto Geisel - e a manutenção da irreversibilidade dos efeitos retroativos de uma lei ou medida provisória (MP) considerada inconstitucional.
Para o presidente da OAB, o discurso, tanto de ACM como de Ferreira, de afastar a advocacia e a magistratura da discussão do relatório para evitar corporativismo "é impróprio e leviano". "O Aloísio é advogado; por que só ele não é corporativista?", questionou. "Todo advogado, juiz, ministro, quando fala sobre reforma do Judiciário, fala com legitimidade"
acrescentou. "É odiosa a discriminação que o Congresso vem fazendo e, ao que parece, a reforma será fruto da elaboração mental de médicos ou veterinários." Hoje, Castro teve audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso para o convidar a participar da abertura da 17ª Conferência de Advogados, em 29 de agosto. Neste encontro, que será realizado no Rio, os advogados pretendem fazer uma reflexão sobre a reforma do Judiciário. De acordo com o presidente da OAB, Fernando Henrique mostrou-se hoje "preocupado" com a briga pública entre ACM e Temer, mas evitou emitir opinião.

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