Castro afirma que Brasil precisa de 'menos renúncia fiscal'
Brasília, 21 (AE) - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, disse há pouco, ao sair de uma audiência com o presidente em exercício, Marco Maciel, que "o Brasil precisa é de menos renúncia fiscal", ao ser indagado sobre a idéia do presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), de propor a criação de um imposto contra a pobreza. Indagado se estava criticando os incentivos que o governo dará à Ford para a construção de uma fábrica na Bahia, Castro disse não estar pensando especificamente neste caso. Mas enfatizou que a questão da renúncia fiscal tem de ser revista porque quem tem poder contributivo não paga, como informou o próprio secretário da Receita Federal, Everardo Macial. Se se corrigisse isso, segundo o presidente da OAB, "não precisaria nem de mais tributo e nem de reforma tributária". Sobre a proposta de reforma do Judiciário, Castro disse que, com a saída do relator da comissão especial da Câmara que examina a matéria, deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que assumiu o cargo de secretário-geral da Presidência da República, a questão fica suspensa, à espera de novo relator. Ele disse esperar "que se tenha consciência e seriedade para nomear alguém que conheça os problemas do Judiciário e do Brasil", sugerindo que seja um advogado ou jurista. "Não pode ser um teórico", advertiu. O presidente da OAB voltou a condenar a extinção da Justiça do Trabalho, proposta por Ferreira, mas disse concordar com as posições do novo ministro da Justiça, José Carlos Dias, de ampliar a questão do aborto e das uniões homossexuais. A respeito do projeto de desarmamento, ele dise que "é pedagógico
mas não vai resolver o problema". Segundo Castro, "o que resolve é punição, cumprimento de lei".





