São Paulo, 07 (AE) - O ex-presidente da Anhembi Turismo e Eventos, Ricardo Castello Branco, deverá ser processado por falsidade ideológica, sob acusação de ter omitido informações à Comissão Especial de Sindicância da Câmara que investiga denúncia de desvio de recursos envolvendo o vereador Osvaldo Enéas (Prona).
A informação foi divulgada pela Promotoria de Justiça da Cidadania, órgão do Ministério Público Estadual que apura como operava o esquema Anhembi para contratar mão-de-obra sem concurso público.
A investigação pode alcançar o advogado Edevaldo Alves da Silva, ex-secretário municipal do Governo nas administrações Paulo Maluf (1993-96) e Celso Pitta. Silva é citado em depoimentos prestados por ex-contratados da Anhembi que serviram no gabinete e no escritório político do vereador Enéas.
Dois ofícios produzidos pela Anhembi comprometem Castello Branco, na avaliação do promotor Saad Mazloum. Em outubro, o presidente da comissão da Câmara, Antônio Rodrigues de Freitas Júnior, solicitou a Castello Branco informações sobre três servidores - Sidney LAbatti, Albertina Usignollo LAbatti e Tiago Marques La Rosa.
Freitas Júnior indagou se os LAbatti eram funcionários da Anhembi e requisitou dados como o período de trabalho. Sobre La Rosa, o presidente da comissão quis saber se ele havia trabalhado entre janeiro de 1997 e outubro de 1998. Castello Branco foi taxativo em sua resposta, enviada ao então presidente da Câmara e hoje deputado federal Nelo Rodolfo: "Não fazem parte do quadro de funcionários (da Anhembi), conforme informações do Departamento de Recursos Humanos." Ontem, o promotor Mazloum recebeu ofício assinado pela gerente de Recursos Humanos da Anhembi, Maristella de Castro Troyman. O documento informa que Sidney foi contratado da Anhembi entre 2 de abril e 28 de setembro de 1998; Tiago, entre 7 de março e 2 de setembro de 1997; e Albertina, entre 6 de março e 1º de setembro de 1997.
Segundo o ofício da Anhembi - preparado na véspera da queda de Castello Branco -, "esses funcionários ingressaram através de contrato individual de trabalho por prazo determinado, na forma do artigo 443, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis Trabalhistas". Tais contratações - diz o documento - foram autorizadas "pelo diretor-presidente Ricardo Castello Branco".
Saad Mazloum avisa que "essa contradição terá de ser explicada". Ele ficou intrigado com o fato de Castello Branco ter omitido informação de interesse da Câmara e do Ministério Público.
A Comissão de Sindicância e a Promotoria de Justiça da Cidadania investigam denúncia feita por ex-contratados da Anhembi - eles afirmam que foram admitidos por autorização do ex-secretário Alves da Silva e tinham de repassar 80% de seus vencimentos para o vereador Enéas. Hoje,Castello Branco não foi localizado para falar sobre o caso.

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