Caso retoma polêmica sobre pena para crimes hediondos
A invasão à casa do apresentador e empresário do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), Silvio Santos, ressuscitou a polêmica sobre a segurança pública no País e sobre as penas aplicadas para crimes hediondos, como o sequestro. O ministro da Justiça, José Gregori, anunciou que vai intensificar e incentivar as conversações entre as Secretarias de Justiça e os setores de execuções de penas para garantir que ''todo e qualquer sequestrador cumpra essa pena em estabelecimento fechado, de segurança máxima, sem qualquer benefício de progressão''.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Melllo, disse que ficou ''horrorizado, alarmado com o que aconteceu''. Já o ministro do STF, Sepúlveda Pertence, lembrou que o episódio mostrou que há um problema global de segurança pública. Mas nenhum dos dois acha que o aumento das penas para esses crimes hediondos seja uma solução.
''Não se inibe a prática do crime com exacerbação das penas pois o arcabouço normativo já é suficiente'', disse Marco Aurélio. ''Não se soluciona isso aprovando leis, nem aumentando penas. Crime de sequestro é um tormento para a vida urbana'', acrescentou Sepúlveda. Indagados sobre como resolver o problema da violência, Marco Aurélio afirmou: ''Todos nós nos voltarmos para o social''.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, preferiu classificar a falência da segurança pública no País como a responsável pela violência. ''Atualmente o País está envolvido, das periferias dos grandes centros urbanos aos bairros de classe média e alta, em uma guerra contra a criminalidade'', comentou Costa Leite.
O presidente interino da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Antonio Busato, afirmou que nada adiantam planos mirabolantes de segurança para combater a onda de sequestros no País se as autoridades não investirem mais em programas de atendimento aos jovens de classes mais pobres, ressaltando que chama a atenção a faixa etária dos sequestradores. ''A insegurança no Brasil chegou a tal ponto que estamos condenados a cumprir prisão domiciliar'', declarou. (A.E)





