Brasília, 23 (AE) - Cinco servidores do Banco Central, hoje já aposentados, poderão perder a aposentadoria por negligência e omissão no exercício de suas funções com relação ao Banco Nacional S.A., liquidado extrajudicialmente em 1996. Estes servidores, que trabalhavam na delegacia regional do BC no Rio de Janeiro, eram responsáveis pela fiscalização das instituições financeiras com sede naquele Estado, entre elas o Nacional.
A suspeita de conduta irregular por parte dos fiscais surgiu porque o BC foi pego de surpresa quando assumiu o comando do Nacional, antes de liquidá-lo. Só então descobriu-se que aquela instituição havia mantido durante anos uma contabilidade paralela - montada justamente para enganar a fiscalização e fazer a autoridade monetária pensar que o banco estava bem quando sua situação econômico-financeira já era falimentar.
Para descobrir se os servidores Joaquim Augusto da Silva Vaz, Roberto Mauro Azevedo de Carvalho, Mateus Areal, Marcos Pinheiro de Assis e Henrique Gomes da Rosa, quando no exercício de seus cargos, foram negligentes e omissos nos trabalhos de supervisão do Banco Nacional, o BC instaurou, no último dia 11 de abril, Processo Administrativo Disciplinar contra os cinco servidores. A comissão responsável por este processo tem prazo de 60 dias para concluir os trabalhos. A pena a ser aplicada, segundo um procurador do BC, é a cassação da aposentadoria por atos praticados durante a atividade.
Logo após a adoção do Regime de Administração Especial Temporária (Raet) a que foi submetido o Nacional, em novembro de 1995 - um ano antes da liquidação extrajudicial - o BC já tinha aberto uma comissão de sindicância destinada a apurar as falhas cometidas pela fiscalização com relação ao Nacional. Essa comissão a para apurar a conduta dos funcionários do BC corria em paralelo ao processo que apurava as fraudes do Nacional. Os dois trabalhos vinham se arrastando sem alarde desde então. Só se ouviu falar deles novamente no início deste mês, quando o próprio BC admitiu que não sabia onde estava o processo administrativo que apurava as irregularidades do Nacional.
O processo administrativo estava na 4.a Vara da Justiça Federal em Brasília, como se constatou dias depois de o sumiço ser noticiado. Faziam dois anos que os documentos estavam na Justiça, sem que ninguém do governo desse por falta. O que chamou a atenção da diretoria do BC, também, foi o fato do processo administrativo ficar dois anos parado, justamente na reta final de definição das punições aos responsáveis pelas fraudes do Nacional.
Com a repercussão dada ao processo administrativo - que resultou na inabilitação por 20 anos do ex-dono do Nacional, Marcos Magalhães Pinto e do principal executivo do banco na época, Clarimundo SantAnna - a cúpula do BC lembrou-se de verificar em que pé estava a sindicância interna. Rapidamente, foram examinadas as conclusões da Comissão de Sindicância e, com base nela, instaurado o Processo Administrativo Disciplinar. Se os servidores forem considerados culpados, o BC tratará de cassar suas aposentadorias, o que corresponde à demissão por justa causa, a bem do serviço público, por ato grave praticado na atividade.
Da decisão do BC, os servidores só poderão recorrer na Justiça. Na operação fictícia para enganar a fiscalização do BC, o Nacional utilizou 652 contas com créditos que não existiam no valor de R$ 5,3 bilhões. A parte boa do Nacional foi vendida, com recursos do Programa de Estímulo à Reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro (Proer), ao Unibanco. Na parte podre, sob administração do BC, a Comissão de Inquérito designada para apurar prejuízos a terceiros descobriu um rombo de R$ 7,5 bilhões. O relatório da Comissão de Inquérito está no Ministério Público do Rio de Janeiro, que apura a responsabilidade civil e penal dos ex-administradores do Nacional.

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