Agência Estado
De Belém
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará anulou ontem, por dois votos a um, o julgamento no qual o coronel Mário Pantoja, o major José Maria Oliveira e o capitão Raimundo Lameira foram absolvidos da acusação de matar 19 trabalhadores rurais sem-terra em abril de 96 em Eldorado dos Carajás, no sul do Estado. O primeiro julgamento foi em agosto do ano passado.
Dois dos três desembargadores da Câmara Criminal entenderam que houve falhas na formulação dos quesitos que determinaram a absolvição dos réus, além da quebra de incomunicabilidade do jurado Silvio Mendonça, que chegou a contestar publicamente, durante o julgamento, a tese de autoria do crime defendida pelo promotor Marco Aurélio Nascimento. O quesito sobre a insuficiência de provas foi o mais criticado.
O voto em favor da anulação foi dado pela desembargadora Ivone Santiago Marinho, presidente da sessão, que acompanhou voto favorável da desembargadora Heralda Rendeiro, relatora do recurso do Ministério Público. O desembargador Werther Benedito Coelho votou contra a anulação do julgamento. Ele afirmou que se os policiais militares não tivessem atirado contra os sem-terra ‘‘seriam massacrados por eles’’.
Ivone Marinho, antes de manifestar-se a favor da anulação, defendeu o juiz Ronaldo Valle, que presidiu o júri no qual os oficiais foram absolvidos. ‘‘Ele agiu com dignidade e honrou o Tribunal naquela sessão’’. Valle, embora reconduzido pelo TJ à presidência do júri, renunciou ao cargo. O mesmo já fizeram os juízes Ednéia Tavares e Cláudio Montalvão das Neves.
Irritado com a decisão, o advogado Américo Leal disse que ainda esta semana vai recorrer contra a decisão à Câmara Criminal Reunida. ‘‘Vamos entrar com embargos infringentes. Se perdermos, iremos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, se possível, ao Supremo Tribunal Federal (STF)’’, afirmou o assistente da defesa, Roberto Lauria.
Dirigentes do Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e 400 sem-terra acampados desde o dia 4 em frente ao Tribunal comemoraram o resultado com abraços e lágrimas. O presidente do Tribunal, José Alberto Soares Maia, disse que ainda não sabe quando o julgamento será retomado. ‘‘Não posso marcar data até que seja julgado o embargo da defesa dos réus.’’Tribunal de Justiça do Pará anulou julgamento que absolveu oficiais da PM acusados de matar 19 sem-terra em abril de 96
Arquivo FolhaPASSADONo primeiro julgamento, em agosto de 99, manifestantes foram até o Tribunal de Justiça pedir a condenção dos PMs

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