Casas de bingo têm licença temporária
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 13 de fevereiro de 2001
Israel Reinstein De Curitiba 
As casas de bingos que estavam funcionando sem autorização da Caixa Econômica Federal ganharam licença temporária para operar normalmente nos próximos 30 dias. Ontem, numa reunião em Brasília, o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, entregou ao superintendente nacional de Loterias da Caixa, Fábio Alvim, a relação dos 26 bingos credenciados pelo Serviço de Loterias do Paraná (Serlopar), que depois do ultimato do governo federal estariam com documentação completa para funcionar. Também foram encaminhados os papéis do Bingo Central, de Londrina, cujo processo foi indeferido pela Serlopar por causa da falta de alguns documentos.
Fábio Alvim disse que a princípio todas 27 casas sem cadastramento junto ao banco poderão funcionar. Durante os próximos 30 dias, a Caixa vai analisar a documentação, para depois conceder licença definitiva. A tendência é dar o alvará, porque a documentação foi considerada sólida na pré-avaliação de hoje (ontem), disse.
Além dos 27 bingos, a Caixa deve conceder no início do mês que vem a autorização para duas casas Cash Palace Bingo, de Ponta Grossa, e Royal Bingo Palace, de Curitiba , que haviam apresentado a documentação dentro do prazo de recadastramento, encerrando no último dia 6.
Independentemente da medida da Caixa, o impacto sobre o setor foi muito grande e negativo, disse o presidente do Sindicato das Administradoras de Bingos do Paraná, Gianfranco Zambom. Apesar do suposto prejuízo, ele afirmou que as casas não vão processar a Caixa. Com o tempo, os usuários dos bingos vão retonar às casas, já que a maioria é de idosos, que não têm outras opções de lazer, avaliou.
Outra medida do acordo com a Serlopar é a retirada da denúncia-crime contra as casas de bingos. No processo encaminhado pela Caixa ao Ministério Público Federal, as casas irregulares foram enquadradas na mesma lei que classifica como contravenção os jogos de azar, como o bicho.
Campêlo também tentou manter a parcela que recebia do faturamento dos bingos. Porém, o superintendente da Caixa, Fábio Alvim, não concordou. A Caixa vai cumprir o que determina a lei, disse, acrescentando que a mordida sobre os ganhos dos jogos é de 4,5% para o banco e 7% para a União.
Para amenizar o impacto da mudança da legislação, a Caixa também confirmou que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para transferir aos Estados 33% da receita oriunda do serviço de fiscalização dos bingos. O governo federal recebe atualmente uma taxa de 4,5% da arrecadação dos bingos. Os recursos devem ser aplicados em projetos e programas de incentivo ao esporte.
O secretário conseguiu ainda que a Caixa se dispusesse a ajudar a aprimorar os jogos lotéricos da Serlopar. Um projeto para melhorar a loteria paranaense deve ser encaminhado ao banco federal nos próximos dias.


