Curitiba-Quase nove anos depois da morte do estudante Rafael Rodrigo Zanella, 17 anos, durante abordagem policial, em Curitiba, os pais do rapaz Elizabetha e César Zanella ganharam, na Justiça, o direito a uma indenização de R$ 500 mil por danos morais. A decisão, publicada ontem no Diário da Justiça, é da juíza substituta da 3 Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Elizabeth Nogueira Calmon de Passos.
Como a sentença é contra o governo do Estado, o processo é remetido, agora, para análise do Tribunal de Justiça (TJ). Dependendo do entendimento do órgão, poderá caber recurso especial ou extraordinário caso se constate, por exemplo, conflito de competência.
O Estado foi condenado a pagar compensação por danos morais, também, a Marcos Ostrowski Valduga e Odair Ferreira da Silva, que estavam na companhia de Zanella e foram detidos na ocasião. Cada um tem direito a uma indenização de R$ 50 mil.
De acordo com a advogada Juliana Militão da Silva, que acompanha o processo, a ação foi protocolada em janeiro de 2002 com o intuito de punir o Estado por uma ''operação ilícita'' da polícia civil. ''Em caso de morte não tem como auferir valor. O pedido de indenização é uma forma de compensar a dor dos pais e para que o Estado sinta que causou mal a outra pessoa'', afirmou.
A mãe de Rafael, Elizabetha Zanella, encarou a decisão judicial como uma vitória por entender que o Estado está reconhecendo seu erro. ''Não tem valor que pague a perda de um filho. O Rafael pagou com a vida a incompetência do poder na época'', declarou.
Elizabetha sabe que o pagamento da indenização pode demorar, ainda, mas já tem planos para o dinheiro. A intenção, segundo ela, é montar uma fundação, que receberá o nome do filho, para ajudar pessoas vítimas de violência, oferecendo, por exemplo, assistência jurídica e psicológica.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que o governo não irá recorrer da decisão por falta de argumentos, uma vez que parte dos servidores envolvidos foram condenados criminalmente. Também, por questões éticas, acrescentou, o Estado não se vê na condição de contestar a sentença.
Rafael Zanella foi morto em 28 de maio de 1997 com um tiro na cabeça, depois de ser abordado, no bairro Santa Felicidade, por policiais do 12º Distrito Policial. Os policiais teriam colocado uma arma junto ao corpo do rapaz para forjar uma reação e maconha no porta-malas do carro para incriminá-lo como traficante. Três dos envolvidos foram a júri popular e condenados. Dois recorreram da sentença e deverão ir a novo julgamento.

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