Washington, 29 (AE) - Num reconhecimento de que o capital especulativo é um fator de instabilidade na economia globalizada
o presidente Bill Clinton anunciou hoje (29) que proporá legislação ao Congresso americano para exigir que os fundos de hedge tornem públicas certas informações sobre suas atividades. A iniciativa, que prevê obrigações semelhantes também para os bancos e outras instituições que investem nesses fundos especulativos, representa mais um passo na estratégia delienada na semana passada pelo secretário do Tesouro, Robert Rubin, para tornar o sistema financeiro internacional mais resistente à volatilidade dos fluxos financeiros internacionais. Esta semana, o Comitê Interino do FMI criou uma nova linha de crédito de contingência para proteger os chamados "países inocentes", que têm economias já ajustadas mas podem se ver subitamente sob o efeito de ataques especulativos provocados por razões fora de seu controle.
O projeto de lei do executivo americano baseia-se em recomendações de uma comissão de altos funcionários das agências federais reguladoras do mercado financeiro. O objetivo é evitar a repetição do quase colapso do Long-Term Capital Management (LTCM), um fundo de hedge administrado por um dos gênios de Wall Street, com a ajuda de dois prêmio Nobel de economia, que teve que ser socorrido numa operação coordenada pelo Federal Reserve, o banco central dos EUA, em setembro passado, depois de fazer apostas erradas sobre taxas de câmbio de diferentes moedas.
Alarmado com o efeito devastador que a quebra do LTCM poderia ter sobre a confiança dos investidores, num momento em que esta já estava abalada pelos estragos produzidos pela crise financeira asiática, no segundo semestre de 1997, e pela moratória russa, em agosto de 1998, o Fed convocou os presidentes de quatorze grandes bancos comerciais e de investimentos que tinham dinheiro no LTCM e obrigou-os a colocar mais US$ 3,4 bilhões para salvar o fundo.
Entre outros, participaram do resgate Merrill Lynch, Goldman Sachs, Morgan Stanley Dean Witter, Travelers Group ( do qual Citibank é agora parte), UBS Securities e vários grandes bancos europeus.
Embora operem fortemente alavancados, ou seja, façam suas apostas assumindo posições de bilhões de dólares no mercado de futuros várias vezes maior do que seu capital, os fundos de hedge não são regulamentados. Como os bancos estão entre os maiores investidores nesses fundos, suas atividades tem óbvio impacto sobre o sistema bancário, que é supervisionado pelo departamento do Tesouro, através do Escritório de Controle da Moeda (OCC), e pelo Fed.
A legislação em preparação na Casa Branca pede ao Congresso que dê poderes à Securities and Exchange Commission (SEC), a CVM americana, e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), que regulamenta o mercado de futuros, para coletar dados de subsidiárias de grandes corretoras de títulos que participam de fundos de hedge. A nova lei pretende impor também a bancos e outras instituições financeiras com ações em bolsa a obrigação de divulgar quaisquer investimentos significativos que façam em fundos de hedge. Adicionalmente, os reguladores e supervisores querem apertar a exigência de provisionamento de reservas para bancos comerciais, bancos de investimentos e firmas corretoras contra o risco de seus investimentos nesses fundos. Sob a nova legislação, os fundos de hedge teriam ainda que reportar suas posições à CFTC a cada três meses. Alguns fundos especulativos já prestam essas informações, mas geralmente de maneira tardia e incompleta.
Fontes oficiais disseram que a legislação proposta não representa uma regulamentação dos fundos de hedge ou imposição de formas de controle.
O objetivo, disseram eles, é dar maior transparência às suas operações e, dessa forma, conter o endividamento que assumem para fazer suas apostas especulativas, com a cumplicidade das instituições financeiras que investem bilhões nesses fundos. "O episódio do LTCM ilustra a necessidade de que todos os participantes em nosso sistema financeiro, não apenas os fundos de hedge, tenham limites no montante de alavancagem que podem assumir", afirma o relatório da comissão federal de reguladores e supervisores, que a Casa Branca tornou público hoje.

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