Brasília, 20 (AE) - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deverá aprovar na próxima sessão o projeto de lei que cria o fator previdenciário e modifica os mecanismos para cálculo de aposentadorias, que deverá diminuir o valor médio dos benefícios. Hoje, o relator da proposta, Geraldo Althoff (PFL-SC), apresentou o parecer, sem fazer qualquer modificação em relação ao texto que veio da Câmara.
De acordo com Althoff, o projeto deverá ganhar regime de urgência e ser aprovado pelo plenário do Senado ainda este mês, seguindo para sanção presidencial. Na terça-feira (26), o texto deverá ser aprovado pela CAS e ser encaminhado para o plenário em seguida. Pela nova sistemática proposta pelo governo, a aposentadoria não será mais calculada pelos últimos 36 meses de contribuição, mas por 80% dos maiores salários-contribuição em toda a vida profissional do segurado, desde junho de 1994. Os segurados que trabalhassem além do tempo mínimo de contribuição teriam os vencimentos preservados, com a incidência do fator previdenciário.
Althoff admitiu no parecer que o fator previdenciário não significará um aumento no valor dos benefícios, mas sim a diminuição do valor das aposentadorias para os trabalhadores que optarem por parar de trabalhar depois de cumprir o tempo de contribuição. "Trata-se, efetivamente, do ponto de vista atuarial, de um mecanismo que retira uma forma de subsídio presente no sistema vigente, que beneficia aqueles em condições de se aposentar mais cedo, em detrimento daqueles que, por algum motivo, se viam obrigados a permanecer no sistema", afirmou Althoff.

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