Curitiba

Arquivo FolhaÍtalo Conti, presidente da Associação dos Cartorários: ‘‘É uma solução drástica que acaba com qualquer negócio. É como se um dentista fosse obrigado a trabalhar sem receber um tostão’’. ‘‘O que precisa é de uma campanha de cidadania para acabar com o problema e esclarecer que as pessoas sem condições podem se registrar sem pagar nada’’A aprovação pelo Senado Federal do projeto de lei que torna gratuitos os registros e certidões civis de nascimento e de óbito, na última quarta-feira, já provocou reações no Paraná. O presidente da Associação dos Cartorários, Ítalo Conti Júnior, criticou a medida, que para se tornar lei precisa de confirmação na Câmara Federal e da sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Conti Junior afirma que não tem dúvidas de que a maioria dos cartórios que fornece as certidões no Paraná vai fechar. O Paraná conta hoje com cerca de 250 cartórios de registro civil. ‘‘É uma solução drástica que acaba com qualquer negócio. É como se um dentista fosse obrigado a trabalhar sem receber um tostão’’, compara.
O presidente da associação reclama da forma como o governo colocou a questão. ‘‘Para que um projeto como esse se o serviço para as pessoas comprovadamente pobres já é gratuito?’’, questiona. Ele discorda do projeto, que pretende reduzir o número de crianças sem documentação. ‘‘O que precisa é de uma campanha de cidadania para acabar com o problema e esclarecer que as pessoas sem condições podem se registrar sem pagar nada’’, observa.
O fundo sugerido por emenda para compensar as perdas financeiras dos cartórios de registro civil também é visto com reservas pelo comando dos cartorários. Ítalo Conti Júnior diz que a discussão da medida não foi estendida ao setor, ‘‘que sequer sabe o que diz a emenda’’. ‘‘Não sabemos quem vai gerir o fundo, nem os critérios de distribuição das verbas’’, queixa-se.
O setor trabalha por fora para compensar as eventuais perdas que venham a contabilizar quando o projeto virar lei. Os cartorários defendem nova tabela de cobrança para a prestação de serviços e custas processuais. O texto está na Assembléia Legislativa e foi encaminhado como alternativa ao anteprojeto do Tribunal de Justiça. Na última quarta-feira, os deputados retiraram por dez sessões a proposta, que será rediscutida.
O deputado Florisvaldo Fier (PT) critica o projeto por considerar o aumento dos preços dos serviços ‘‘abusivo’’. Uma intimação de protesto, que hoje custa R$ 6,16, passa para R$ 80,00. ‘‘É um reajuste de 1.191%’’, constata o petista. O deputado Eduardo Trevisan (PFL) defende os cartorários, argumentando que o substitutivo ameniza os valores colocados pelo TJ e leva em conta o valor da causa. ‘‘O que favorece os mais pobres’’, resume.

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