Curitiba - Cerca de cinco mil processos de inventário, partilha, separação e divórcio poderão ser realizados por mês em cartórios no Paraná a partir deste ano. A estimativa é do vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Ângelo Volpi Neto. Foi publicada no último dia 5 no Diário Oficial da União a lei que possibilita a realização desses tipos de procedimentos em cartórios, desde que não haja conflitos nem interesses de menores e incapazes.
''Esse é um pleito que era feito pelos cartorários há mais de 40 anos. Se não há conflito, e como as pessoas são adultas, elas não precisam da Justiça para manifestar sua vontade'', comentou Volpi. ''Você deixa de movimentar toda a máquina do Judiciário: petições, parecer do promotor, entre outros procedimentos. Essa medida já faz parte da reforma do Poder Judiciário e vai estimular muito a mediação. As pessoas vão considerar o prazo e os preços''.
Segundo Luiz Édson Fachin, professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), nas maiores comarcas do Paraná um processo de separação consensual demora entre três e seis meses. ''No cartório, o procedimento poderia ser feito em poucos dias'', disse o professor. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2005 foram concedidos 8.821 divórcios e 4.769 separações judiciais em primeira instância no Paraná, a maioria consensuais.
Fachin explicou que a nova lei segue uma tendência contemporânea de facilitar os processos de família e de sucessões. ''Acredito que haverá impacto no desafogamento do Judiciário se a lei for efetivamente aplicada, o que exige uma mudança de mentalidade dos tabelionatos e dos advogados, no sentido de facilitar os processos. Mas não é a solução. A lei não tem um alcance extraordinário. Pelo menos 50% dos processos de família e de sucessões envolvem litígios e menores. O desafogamento do Judiciário exige a ampliação do número de juízes e de varas de família, melhores condições de trabalho, a informatização dos cartórios'', afirmou o professor.
O engenheiro civil Carlos Wavel se separou consensualmente no ano passado. Ele disse que o procedimento demorou apenas duas semanas. ''Teve uma burocracia normal. Dei entrada com a papelada e paguei uma taxa de quase R$ 400. Foi tudo fácil, porque não havia bens. Espero que nos cartórios os procedimentos sejam mais baratos. Em breve, vou entrar com o pedido de divórcio e pretendo fazer pelo cartório'', comentou Wavel.

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