Cartório da Justiça Militar tinha lista paralela de processos
PUBLICAÇÃO
domingo, 16 de maio de 1999
Por Marcelo Godoy 
São Paulo, 17 (AE) - O cartório da 1ª Auditoria da Justiça Militar tinha uma lista paralela para controlar a entrada e saída de processos e inquéritos para o Ministério Público. A lista foi requisitada pelo procurador-geral de Justiça, Luiz Antonio Marrey, ao Tribunal de Justiça Militar (TJM) em 13 de abril, mas até hoje não havia sido enviada à Procuradoria.
Ela está anexada a uma das sindicâncias internas que investigaram a a paralisação ou o desaparecimento de 1.107 autos que envolvem policiais militares em casos de homicídio, roubo e corrupção. Com isso, os réus ficaram sem julgamento, impunes.
Cada cartório judicial controla a posse dos processos por meio de livros. O livro oficial foi pedido pelo procurador-geral. Em ofício ao TJM, Marrey reclama da demora do órgão em responder às solicitações. Ele quer fazer uma perícia nos livros. Seu objetivo é analisar a conduta da promotora Stella Kuhlmann Vieira de Souza, que atuava na auditoria quando a lista paralela foi feita, de quatro funcionários do cartório e do juiz-auditor Paulo Prazak.
Todos negam as irregularidades. "Os fatos são muito graves e o inquérito não terminou por causa da demora da Justiça Militar em remeter as peças", disse. Marrey estuda a possibilidade de ser pedida a quebra de sigilo bancário dos funcionários do cartório da auditoria, já indiciados no inquérito do caso. Na sexta-feira, ele se encontrará com o presidente do TJM, juiz Evanir Ferreira Castilho.
Sentenças - Não foram só processos que ficaram sem julgamento na 1ª Auditoria. Em alguns casos, o PM acusado era julgado e condenado, mas, em vez de os autos serem mandados para a 2ª instância apreciar os recursos da defesa e da acusação, eles pararam no arquivo.
O processo 17.156/81 é um caso. Um soldado dos bombeiros foi denunciado por furtar uma folha de cheque do talão do destacamento de São Caetano do Sul. O PM preencheu-a, falsificando a assinatura de um oficial, e sacou o dinheiro. Ele foi condenado em 1990 a 2 anos, mas o processo ficou desaparecido até 1996, quando a pena já estava prescrita.


