Os titulares dos cartórios estão iniciando um movimento para alterar as regras para o preenchimento dos cargos da categoria. A Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg) e a Assembléia Legislativa vêm realizando um estudo que prevê a criação de concurso para o ingresso na carreira em postos em estabelecimentos de menor movimento e importância e a promoção por tempo de serviço e merecimento para vagas em cartórios considerados superiores.
Entretanto, para vigorar o texto tem que ser proposto pelo Tribunal de Justiça, aprovado pela Assembléia Legislativa e sancionado pelo governador. Hoje, dois terços de todas as vagas abertas nas serventias judiciais e extrajudiciais são preenchidas por meio de concurso público de provas e títulos, enquanto um terço é reservado para quem já atua na carreira (remoções).
Os representantes de entidades que representam os cartorários aderiram ao novo projeto por considerar o sistema atual ‘‘injusto’’, porque não favorece a ascenção profissional dentro da carreira. A proposta também conta com a adesão do presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PTB), serventuário há 40 anos. ‘‘Isso resolveria todas as questões envolvendo essa profissão’’, arrisca.
O interesse pela forma de nomeação dos titulares dos cartórios se explica porque o ganho destes profissionais está diretamente relacionado ao movimento verificado na serventia que ocupam. Eles recebem as custas, pagam as despesas e ficam com o lucro líquido como remuneração.
O presidente da Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Paraná (Assejepar), Luiz Alberto Name, explica que o critério atual para promoções acaba inibindo as pessoas a ingressar na carreira, porque sabem que terão que fazer novos concursos públicos - cada vez mais difíceis em razão da maior concorrência - sempre que desejarem ocupar cartórios melhores.
Name critica o modelo adotado para definir as remoções, que afirma não utilizar critérios claros. ‘‘A alteração na forma de preenchimento dos cargos iria trazer justiça’’, avalia.
O presidente da (Anoreg), Rogério Bacellar, avalia que a proposta é positiva por igualar os serventuários ao sistema adotado pela magistratura. O projeto prevê o ingresso nos postos iniciais, com promoção por tempo de serviço e merecimento, alternadamente, como no caso da carreira de juiz de direito.

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