As procuradoras do Trabalho Adriana Araújo Medeiros e Neil Andonini entregaram sexta-feira aios jupizes do Tribunal Reghional do trabalho do Paraná os primeiros exemplares do manual de orientação ‘‘Direitos do Trabalhador Adolescente’’. As procuradoras, que integram a comissão do grupo temático sobre trabalho infantil e do adolescente, foram recebidas pelo vice-presidente do TRT, juiz Pretextato Pennafort Taborda Ribas Neto, a quem expuseram os objetivos da publicação, que swrá lançada oficialmente hoje à tarde no Palácio Iguaçu.
Buscando contribuir para a resolução de dúvidas vivenciadas por empresários de todos os setores da economia, a cartilha aborda toda a regulamentação do trabalho do menor de idade, conforme a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na forma de perguntas e respostas, o texto aborda as 28 questões mais comuns sobre o tema, como caraterização do trabalho penoso, insalubre e perigoso; moralidade relacionada ao menor; rescisão de contrato, férias e acordos de compensação de jornada.
A comissão que elaborou o manual foi composta também pelas servidoras da Delegacia Regional do Trabalho Dalva Coatti e Olga Pessoa, com a colaboração de Valéria Grilo e Syilvio Kuhlmann, membros do Ministério Público Estadual. A publicação é uma iniciativa do governo estadual, através da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho.

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