Brasília, 29 (AE) - A carta enviada hoje pelo presidente do Banco do Brasil, Andrea Calabi, ao líder do governo no Senado
Fernando Bezerra (PMDB-RN), afirma que a resolução 22/99 do Senado, referente aos títulos vinculados a precatórios judiciais
"impacta consideravelmente o equilíbrio patrimonial do Banco do Brasil", ao incluir os títulos da Prefeitura de São Paulo. A carta, com cinco páginas, afirma que o banco jamais teve controle sobre a destinação dos recursos captados com os papéis e sequer participou da colocação inicial dos títulos, pois começou a financiá-los quando eles já estavam em circulação. Calabi considera o banco "credor de boa fé que atuou de forma absolutamente legítima" e teria investido capital do banco em títulos emitidos com a prévia autorização do Senado, "revestidos da presunção de legalidade inerente a todo título representativo de dívida pública".
Calabi também alerta em sua carta enviada ao Senado que o questionamento jurídico dos títulos da Prefeitura de São Paulo levaria o Banco do Brasil a fazer provisão correspondente ao valor de face desses papéis que ele possui, no total de R$ 6,1 bilhões, "que resultará em efeito negativo de idêntico valor, no resultado do balanço do primeiro semestre de 1999". O patrimônio do Banco, segundo a carta, também seria "expressivamente reduzido situando-se em nível bastante inferior ao exigido pelo Banco Central do Brasil (mínimo de 11% dos ativos ponderados pelo risco - Acordo da Basiléia)".
Andrea Calabi mostra um quadro ainda mais catastrófico nas atividades internas do banco, em consequência da resolução do Senado que obriga o questionamento judicial dos títulos emitidos para pagamento de precatórios, pela Prefeitura de São Paulo. Na carta de alerta, o presidente do BB afirma que haverá desvalorização das ações do banco, dos seus títulos emitidos no exterior (eurobônus) e que isso prejudicará a renovação das linhas de crédito no exterior, não apenas do Banco do Brasil, mas também dos demais bancos brasileiros no exterior.
A redução patrimonial, provocada pela provisão dos papéis (R$ 6,1 bilhões) obrigará o banco ainda, segundo Calabi, a demitir funcionários, fechar 812 agências nos municípios onde o banco é a única instituição financeira, além de outras instalações nas demais cidades. O presidente alega ainda que o banco não disporá mais da logística que o habilita distribuir numerário para todo o País e que ficará prejudicada também a compensação de cheques. Em função desses riscos, Calabi pede que o Senado adote "a curtíssimo prazo" medidas capazes de evitar os danos patrimoniais ao Banco do Brasil. "Portanto, não se pode olvidar que, para a sobrevalência do interesse público, urge a imediata reversão do status recentemente criado, quanto à dependência de pronunciamento judicial, de duração e resultados sempre imprevisíveis, sobre a validade dos títulos públicos que o banco possui em sua carteira".

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